Após quase um ano de negociações com o Congresso, o presidente Michel Temer faz nesta quarta-feira (22) o último esforço para aprovar a reforma da Previdência em dezembro. Temer reúne, em jantar no Palácio da Alvorada, parlamentares da base para apresentar a nova versão do texto. O presidente já declarou que a proposta “não é muito ampla”.
O gesto do peemedebista ocorre sob ceticismo dos principais articuladores políticos do governo.
Segundo apurou a reportagem, líderes de partidos da base estão pouco otimistas com uma possível votação no plenário da Câmara em 6 de dezembro, data estipulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O prazo é considerado apertado para que 308 deputados (placar mínimo exigido) sejam convencidos a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria.
Alguns auxiliares de Temer admitem que não votar o texto até o fim deste ano vai inviabilizar a tramitação da proposta em 2018, quando os políticos estarão voltados apenas para as eleições.
O relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), garantiu que o texto vai prever idade mínima de 62 (mulher) e 65 anos (homem) para aposentadoria, e deve manter a exigência atual de pelo menos 15 anos de contribuição.
Além desses pontos, considerados cruciais, a expectativa até terça (21) era a de que a proposta também mantivesse o limite de dois salários mínimos para o acúmulo de pensão e aposentadoria. Esse é um dos principais dispositivos que garantem economia no curto prazo.
Parte dos deputados da base, contudo, defende a ampliação desse teto para pelo menos três salários mínimos.
A proposta deve trazer ainda uma regra de cálculo que permite a aquisição do benefício máximo com 40 anos de contribuição, apesar de a equipe econômica ter defendido fórmula mais dura.
Uma mudança no cálculo que aumentasse para 44 anos o prazo para receber o benefício completo poderia compensar, segundo integrantes do governo, parte da redução na economia esperada inicialmente com a reforma.
Arthur Maia também se comprometeu a incluir um dispositivo para que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não atinja as receitas da Seguridade Social.
Previstas na proposta original, mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, não serão contempladas agora.
Entre as articulações para conseguir o apoio, o presidente decidiu ceder espaço no governo para Rodrigo Maia, em troca de que ele lidere o centrão -grupo formado por partidos como PP, PR, PSD e PTB- na aprovação da reforma.
Maia, por sua vez, tem dito a aliados que a missão de convencer o centrão em tão pouco tempo é “quase impossível”. Ministros, porém, ainda saem oficialmente em defesa do calendário. “Claro que dá tempo. É a política que define o tempo, não o relógio”, disse um dos principais assessores de Temer, Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Caso o prognóstico a proposta seja aprovada na Câmara este ano, o Senado deve votá-la até março.
Para conquistar apoio, Temer ainda receberá governadores e prefeitos nesta quarta em um almoço no Alvorada. A reivindicação é que os municípios tenham autonomia para definir alíquotas de contribuição previdenciária.
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