O presidente Michel Temer prometeu na noite desta quarta-feira (26) editar uma medida provisória de refinanciamento das dívidas dos municípios com o INSS. A promessa foi feita à direção da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) em reunião no Palácio do Planalto com a presença de ministros e nove prefeitos de capitais e cidades médias.
Na prática, o parcelamento permitirá que muitas prefeituras que tenham débitos com o INSS regularizem sua situação, garantindo as certidões necessárias para obter recursos federais e acessar crédito para obras e investimentos.
O refinanciamento também servirá para alongar o perfil das dívidas de cidades que enfrentam com mais dificuldade os efeitos da queda de arrecadação decorrente da crise econômica.
“É um ponto muito importante, pois tem travado a vida dos municípios. As prefeituras podem, agora, ficar em dia com a Previdência. Dá um fôlego financeiro para as prefeituras”, afirmou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), presidente recém-empossado da FNP.
A discussão ocorre no meio da negociação do governo para aprovar no Congresso a reforma previdenciária. Hoje, a maioria dos municípios, cerca de 3,5 mil, está ligada ao INSS. Outros 2 mil têm regimes próprios de Previdência Social.
Para discutir o tema, também participaram da reunião os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), além do diretor da Receita Federal, Jorge Rachid.
Os técnicos da FNP acertarão os detalhes da medida nesta quinta-feira (27) no Ministério da Fazenda.
Entre os prefeitos, além de Donizette, estavam Nelson Marchezan (Porto Alegre), Rafael Greca (Curitiba), Gean Loureiro (Florianópolis), Clécio Mendonça (Macapá), Hildon Chaves (Porto Velho), Carlos Amastah (Palmas), Edvaldo Nogueira (Aracaju) e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, que encerrou seu mandato na presidência da FNP.
Os prefeitos entregaram a Temer uma pauta de sete itens, alguns deles da agenda legislativa, que haviam sido encaminhados nesta terça-feira (25) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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