O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (30) que o acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para conceder reajuste salarial de 16,38% para o Judiciário federal em troca do fim do auxílio-moradia prevê também o fim de outros “acréscimos incompatíveis com a ideia do aumento do teto”.
Temer disse ainda que pediu aos ministros para que, caso o acordo seja concretizado, os presidentes dos tribunais de Justiça nos estados sejam convencidos a eliminar os benefícios extrateto também em suas cortes.
Eles têm um colégio de presidentes de tribunais de Justiça. [Disse aos ministros]: ‘Vou pedir a gentileza dos senhores chamarem esse colégio, conversarem com os presidentes dos tribunais para que também nos estados sejam eliminados o auxílio moradia e outros eventuais acréscimos incompatíveis com a ideia do aumento do teto'”, afirmou o presidente após reunião com a cúpula da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, no Comando Militar do Leste.
Os Judiciários estaduais têm uma série de benefícios além do auxílio moradia, tais como auxílio saúde e creche.
Temer disse ainda que o acordo está condicionado à “coincidência valorativa” entre o aumento gerado pelo reajuste e a economia motivada pelo fim dos benefícios.
“Estou mandando verificar se há uma coincidência valorativa entre a eliminação do auxílio moradia e o aumento que pleiteiam referente ao teto constitucional. Se houver essa coincidência, o orçamento não precisa ser modificado”, disse ele.
O Palácio do Planalto confirmou que o assunto está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento de 2019 ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste.
Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram o processo.
O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015. Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.
Servidores
Temer afirmou também que o reajuste dos servidores será mantido porque a Justiça já suspendeu este ano uma Medida Provisória que impedia o reajuste previsto para 2018. “No início deste ano eu editei uma MP suspendendo os aumentos que seriam dados este ano. Houve medida judicial, mandado de segurança, e foi dada uma liminar que suspendeu a eficácia da MP. Evidentemente que se eu editasse nova medida provisória, o precedente revelaria que também ela não seria eficaz”, disse ele. (Folhapress)
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