O presidente Michel Temer defendeu nesta quarta-feira (16) que se estenda para toda a administração federal pente-fino sobre a vinculação automática de subsídios ao salário de servidores públicos.
Em audiência com integrantes de comissão do Senado Federal para identificar os chamados supersalários no setor público, o peemedebista pregou que a análise não seja feita apenas no Poder Judiciário, mas também nos Poderes Legislativo e no Executivo.
Segundo a relatora da comissão, Kátia Abreu (PMDB-TO), o presidente também considerou inconstitucional o aumento automático do teto salarial por Estados e municípios, quando elevado os salários de ministros da Suprema Corte, sem passar pela aprovação do Poder Legislativo.
“Na questão do aumento automático, como é no Poder Judiciário hoje, o presidente pediu que nós observássemos para todos os Poderes, porque todos podem ter o mesmo problema orçamentário”, disse.
A vinculação dos salários de outras instâncias judiciais ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decorre de uma liminar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de janeiro de 2015, que atendeu a requerimento da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
A senadora defendeu que o reajuste automático no salários dos magistrados, o chamado efeito-cascata, seja revisto.
Segundo ela, no encontro no Palácio do Planalto, Temer colocou à disposição do grupo de senadores o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) e se comprometeu a repassar dados e informações para o pente-fino. “Ele se comprometeu a dar transparência total e absoluta”, disse.
Segundo a senadora, pesquisa realizada em 2012, mostrou que o Poder Executivo pagava cerca de R$ 800 milhões para servidores públicos apenas em valores acima do teto salarial constitucional.
Folhapress
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