O presidente Michel Temer vai começar esta semana cobrando de sua base aliada o pagamento pelas concessões que fez na reforma da Previdência.
Em um café da manhã nesta terça-feira (18), Temer receberá os deputados dos partidos que lhe dão sustentação no Congresso para mostrar que atendeu as principais demandas das bancadas e, agora, em troca, quer os votos necessários para aprovar a reforma.
“Há sugestões dos deputados federais e praticamente todas estão sendo incorporadas ao texto”, disse o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), após reunião realizada no Palácio da Alvorada no final da tarde deste domingo (16).
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), são necessários 3/5 dos 513 deputados, ou seja, 308 votos. O governo estima que terá entre o mínimo necessário e 340 votos. O Planalto contabiliza 411 parlamentares em sua base na Câmara.
Apesar dos últimos desdobramentos da Operação Lava Jato, governistas dizem que o cronograma do Planalto está mantido.
Na reunião deste domingo, o presidente não discursou, mas, em conversa prévia, fez um apelo para que o cronograma seja mantido e que os líderes da base aliada defendam em plenário que as delações premiadas da Odebrecht não têm relação com a votação da proposta.
“Nós temos visto no país todo um processo inicial da Operação Lava Jato e uma coisa não tem tido relação com a outra”, disse o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), na saída do encontro.
O parecer do relator Arthur Maia (PPS-BA) será apresentado aos aliados às 8h30 neste café da manhã de terça e lido na comissão especial que trata do tema na Câmara às 12h30.
A ideia é votar o texto no colegiado na próxima semana, entre os dias 25 e 28 de abril, e realizar a votação em primeiro turno no plenário da Câmara na segunda semana de maio.
Para evitar mudanças no Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi escalado por Temer para tentar blindar a ofensiva do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), sobre a base aliada.
A ideia é que, aprovado o texto na Câmara em maio, o presidente promova em junho um jantar com a base aliada em no Senado para fazer um apelo pela manutenção da proposta aprovada.
Ele também pretende chamar Renan para um encontro na tentativa de se chegar a um acordo com ele, já que o líder do PMDB tem feito críticas públicas aos principais pontos da iniciativa.
Pelos cálculos feitos pelo Palácio do Planalto, só na bancada peemedebista, Renan tem influência sobre pelo menos quatro senadores, entre eles Roberto Requião (PR), Katia Abreu (TO), Hélio José (DF) e Eduardo Braga (AM).
Além de Maia e Marun, Temer recebeu no Palácio da Alvorada os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE).
VITRINE
O presidente Michel Temer quer utilizar a reforma trabalhista para sinalizar ao mercado financeiro que tem votos suficientes para aprovar a PEC que cria a nova Previdência.
Nesta segunda-feira (17), o governo pretende fechar o placar das votações do requerimento de urgência para apreciação da reforma trabalhista e da proposta de renegociação da dívida dos Estados. Os textos devem ser levados a plenário na terça-feira.
A intenção do presidente da Câmara, aliado do Palácio do Planalto, é levar o texto da reforma trabalhista a plenário na próxima semana.
O governo tenta dar um sinal positivo a empresários e investidores que estão preocupados que o cronograma das reformas atrase em razão dos efeitos da Operação Lava Jato.
ALTERAÇÕES
Diante das críticas de parlamentares em relação à regra de transição proposta pelo governo, o relator quer apresentar uma alternativa.
A expectativa é que, no texto do relatório, as idades mínimas para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição partam de 50 anos para mulheres e 55 para homens e cheguem a 65 anos. O governo quer que a transição dure, no máximo, 20 anos.
A proposta original enviada ao Congresso previa uma transição, com a cobrança de um pedágio de 50% em cima do tempo que falta para a aposentadoria, para homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos. Agora, o pedágio será de 30%, conforme antecipou a Folha, e não haverá um corte de idade para a transição.
Na aposentadoria rural, a idade mínima de aposentadoria para os homens será mantida em 60 anos. Para mulheres, subirá dos atuais 55 anos para 60 anos, com uma elevação de um ano na idade a cada dois anos.
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