O presidente Michel Temer anunciará nesta terça-feira (25) um novo marco regulatório para o setor da mineração, que deve incluir mudanças nos critérios para os royalties de exploração de minerais.
As novas regras, que serão anunciadas em evento no Palácio do Planalto, serão instituídas por decreto presidencial e por medida provisória. Em 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff enviou um projeto de lei sobre o tema, mas ele não avançou no Poder Legislativo.
As mudanças são discutidas desde março pelo Ministério de Minas e Energia e incluem também a criação da ANM (Agência Nacional da Mineração), que substituirá o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e atuará como um órgão regulador.
Em relação aos royalties, haverá mudanças nas alíquotas. A ideia é estipular para o minério de ferro, por exemplo, percentual variável entre 2% e 4%. A proposta é que, embora as alíquotas sofram mudanças, não ocorram modificações na divisão dos recursos com as unidades da federação.
As novas regras, que ainda estão sendo fechadas pelas pastas de Minas e Energia e Casa Civil, incluem também novas regras de licenças ambientais e fiscalização do setor.
Em outubro, a pasta havia informado que o objetivo era atrair novos investimentos para o setor de mineração.
Segundo ele, a ideia era criar uma espécie de calendário de oferta de áreas para mineração, disponibilizando ao mercado concessões que estão hoje paradas por razões burocráticas ou perda de interesse dos investidores. (Folhapress)
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