Centenas de servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) lotaram galerias do plenário, corredores e a entrada da Câmara Municipal de Goiânia, nesta terça-feira (16).
Eles foram até a sede do legislativo, protestar contra à possível terceirização de serviços públicos em Goiânia, entre eles: limpeza urbana, gestão e processamento de resíduos sólidos, reciclagem de resíduos sólidos e iluminação pública.
O assunto foi debatido na sessão plenária e foi alvo de críticas por parte da maioria dos vereadores, inclusive da base do prefeito Paulo Garcia.
Um dos mais contundentes foi do vereador Izídio Alves (PMDB), que é servidor licenciado da Comurg. O parlamentar informou que não medirá esforços para evitar que o órgão seja extinto.
O vereador ao usar a tribuna fez uma série de reclamações, entre elas, que os servidores da Companhia precisam de melhores condições de trabalho.
Ouça na íntegra o discurso feito por Izídio Alves na tribuna:
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Carlos Soares (PT), explicou durante a sessão que o projeto na verdade trata de adequações das concessões municipais.
Foi escolhido para relatar a matéria, Izídio Alves. Carlos Soares que nada será aprovado sem a concordância do colega. “Fiquem tranquilos. Estamos com vocês”, disse Soares aos funcionários.
Sempre quanto algum projeto polêmico chega a Casa e que a matéria gera desgaste para a Prefeitura de Goiânia, a líder do prefeito, Célia Valadão (PMDB), sofre vaias. Desta vez não foi diferente.
A parlamentar argumentou perante os funcionários para que procurem se informar melhor sobre o projeto e que não se deixem levar por informações equivocadas, usadas como forma de manobra política.
Em entrevista ao Diário de Goiás, o presidente da Comurg, Ormando Pires Júnior, argumentou que nada ocorrerá com os funcionários e nem com a empresa.
“Na verdade, o projeto trata da normatização do serviço de concessão. A adequação de lei federal, nada mais é do que é uma normatização do serviço de concessão, dentre os serviços de concessão da prefeitura, está a limpeza urbana, porém a concessão é e vai continuar sendo da Comurg”, justifica o presidente.
Segundo Ormando Júnior, a concessão da prefeitura é válida por cinco anos e já há a solicitação para a renovação por mais cinco. A concessão vence em no início de 2015.
Os trabalhadores ficaram bastante preocupados ao lerem o projeto de lei nº2014 000 339. Um dos lideres do movimento de trabalhadores, Nilson José Alves, teme ser demitido, já que todos os mais de 7 mil funcionários da Comurg são do regime celetista.
“Temos medo da demissão em massa, ou que a gente fique jogado em algum outro órgão da prefeitura. O prefeito deveria ter feito reunião com a gente, não fez”, afirma o funcionário.
Os funcionários também reclamam da falta de equipamentos técnicos e de segurança para trabalhar.
“ De dois anos pra cá, o prefeito não tem cobrado saco de lixo, equipamentos de segurança, nossa frota está sucateada. Nós da iluminação não temos nem reator para trabalhar”, destaca Nilson José.
O presidente da Comurg, Ormando Pires Júnior, informou que já foram iniciadas conversas com alguns setores da empresa para tranquilizar os trabalhadores que não serão demitidos.
A confusão veio, pois na primeira página do projeto de lei está destacado que o município de Goiânia está autorizado a conceder serviços ou gestão de patrimônio público.
Trabalhadores e vereadores da oposição e até mesmo da base não entenderam desta forma. Para estas pessoas, o entendimento foi que ocorreria uma terceirização dos serviços.
O secretário chefe da Casa Civil, Andrey Azeredo, argumenta que não. Ele afirmou que a prefeitura não pretende fazer alterações na Comurg.
Ele acusa que políticos, por questões eleitorais espalharam boatos, mas que em nenhum momento foi dito que a Comurg seria extinta ou terceirizada, apenas uma regulamentação de lei.
Ouça a entrevista coletiiva do chefe da Casa Civil: Andrey Azeredo.
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Concessões:
Pelo projeto, a regulamentação de serviços foi direcionada em 1 itens:
1: Compartilhamento e Bicicletas;
2; Compartilhamento de veículos automotores elétricos ou à combustão;
3: Gestão e cemitérios;
4: Gestão de mercados e feiras;
5: Gestão e conservação do patrimônio Histórico e Cultural;
6: Gestão e processamento de resíduos sólidos;
7: Iluminação Púnlica;
8: Infraestrutura aeroportuária;
9: Limpeza urbano;
10: Mobiliário urbano;
11: Reciclagem de resíduos sólidos
12: Saneamento básico;
13: Serviços Funerários.
A matéria voltará a ser discutida na Comissão da Constituição e Justiça da Câmara Municipal na próxima semana.
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