Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece o teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes preocupa gestores municipais goianos. Isso porque, de acordo com o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, a proposta reduz a arrecadação dos municípios.
Em entrevista ao jornal Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes, nesta terça-feira (24), o prefeito de Campos Verdes alegou enxergar a aprovação da matéria com muita preocupação, com a afirmativa de que os municípios podem, inclusive, não ter condições de oferecer serviços para sua população.
“Nós sabemos que os impostos no Brasil têm uma carga tributária altíssima e nós defendemos essa redução, não essa medida eleitoreira e oportunista”, avaliou. “E não resolve o problema, porque o problema dos custos dos combustíveis está efetivamente na política de paridade internacional da Petrobras”, salientou, ao citar, ainda, as trocas de comando na presidência da empresa e no Ministério de Minas e Energia. “Tem que resolver a causa e não o efeito”, enfatizou.
De acordo com o presidente da FGM, a medida pode, inclusive, levar estados e municípios à falência. “Vai chegar um momento que o prefeito não vai dar conta de pagar os funcionários e vai ter que fechar unidades de saúde, de educação”, exemplificou, com a ressalva da necessidade em se pensar em discussões voltadas a uma reforma tributária no País, visto que a PEC 110 segue, de acordo com o gestor, estacionada na Câmara dos Deputados.
“Precisamos discutir uma reforma tributária séria, que todos possam dar contribuição”, sugeriu Naves, ao lembrar que o presidente Jair Bolsonaro alegou, em seu projeto de campanha, que seria um governo voltado mais para o Brasil e menos para Brasília. “O que vemos hoje é exatamente o contrário, com concentração de recursos em Brasília e tirando os recursos dos estados e municípios”, ponderou.
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