TCU investiga contrato do Governo Brasileiro com a Organização Pan-americana da Saúde
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai começar a analisar a documentação que embasou o acordo entre o Brasil e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer 4 mil médicos cubanos para atuar nas regiões carentes do país.
Em diligência, o TCU pediu que o Ministério da Saúde entregue até sexta-feira (30) a documentação para análise da legalidade, da efetividade e das questões econômicas do acordo. Diferentemente do acordo com os médicos que se inscreveram individualmente no Mais Médicos, que receberão a bolsa de R$ 10 mil diretamente do governo brasileiro, o acordo com Cuba é feito com a intermediação da Opas.
No caso, o governo brasileiro repassa R$ 10 mil por médico para a entidade internacional, esta faz o repasse para o governo cubano, que faz o pagamento ao profissional. Segundo o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, os médicos cubanos que atuarão no Programa Mais Médicos deverão ganhar entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil por mês.
Para Padilha, o contato com o tribunal é muito útil para a fiscalização do uso das verbas do Mais Médicos. “O TCU pode nos ajudar muito no acompanhamento das obras, na aplicação dos recursos”, disse o ministro.
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