O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello para rever as decisões pelas quais ele autorizou o debloqueio dos bens da OAS, da Odebrecht e dos sócios das duas empreiteiras Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, ambos presos pela Operação Lava Jato.
Em quatro despachos, o ministro revogou decisões do TCU, que havia tornado indisponíveis os bens das duas empresas e de seus executivos.
Mello justificou seu entendimento sobre o caso de Léo Pinheiro, afirmando que a medida poderia levar o empresário à “insolvência”.
No parecer enviado ao Supremo nesta quinta (29), o TCU pleiteia a revogação dos desbloqueios, sob argumento de que, sem a restrição, a Petrobras pode não ser reembolsada dos valores que teriam sido desviados de obras das quais as construtoras participaram.
“Existe a probabilidade de os supostos prejuízos aos cofres da Petrobras não poderem ser ressarcidos na hipótese de ser concedida a medida liminar requerida pela impetrante”, sustentou na peça.
A equipe técnica do TCU alega ainda que existem medidas alternativas ao desbloqueio capazes de atenuar os impactos financeiros provocados pela decisão do tribunal de contas.
“Os alegados efeitos decorrentes da decretação de indisponibilidade de bens podem ser atenuados por uma série de medidas, a exemplo da apresentação de garantias, ou de sua incidência exclusivamente sobre haveres não financeiros dos afetados, preservando os recursos disponíveis para suas atividades operacionais”, afirma.
BILHÕES
O TCU determinou, em agosto, a retenção de R$ 2,1 bilhões pertencentes a OAS, Odebrecht e seus executivos, pena imposta por supostas irregularidades constatadas na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
De acordo com o tribunal, duas unidades do empreendimento que custaram R$ 5,5 bilhões, em valores da época, tiveram preços acima do mercado e direcionamento nas licitações.
O processo foi aberto pelo colegiado no ano passado, quando se imaginava um sobrepreço de R$ 1,1 bilhão.
As investigações foram ampliadas nesse período e se chegou ao valor de R$ 1,4 bilhão, que, atualizados, equivalem aos R$ 2,1 bilhões. Foi a primeira vez que o TCU bloqueou bens de empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
GABRIEL MASCARENHAS-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
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