O subprocurador Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou nesta sexta-feira (12) pedido para que a Corte determine a suspensão imediata da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pela tentativa de golpe.
Segundo Furtado, a continuidade dos pagamentos afronta os princípios da moralidade administrativa e da eficiência. A solicitação foi encaminhada ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. A iniciativa ocorre um dia após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Bolsonaro e outros sete réus por crimes como golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado.
Atualmente, Bolsonaro possui rendimentos que somam cerca de R$ 100 mil mensais, incluindo duas aposentadorias, sendo R$ 46 mil da Câmara dos Deputados e R$ 12,8 mil do Exército, além de R$ 33,8 mil pagos pelo Partido Liberal (PL) pela função de presidente de honra, valor proveniente do fundo partidário.
No caso dos militares, mesmo condenados, eles seguem recebendo soldo, uma vez que a perda de patente e remuneração só pode ser definida pelo Superior Tribunal Militar (STM) em processo específico.
Para o subprocurador, a situação representa um “paradoxo” jurídico e ético. “O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e contra os valores democráticos que deveria proteger”, argumentou.
Na representação, Furtado também destacou que manter os pagamentos compromete a confiança da sociedade na administração pública. “O dispêndio de recursos públicos com indivíduos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito não apenas compromete a confiança da sociedade, mas também perpetua uma situação de imoralidade e desrespeito aos valores republicanos”, escreveu.
Ele concluiu afirmando que a manutenção dos benefícios equivale a custear, com dinheiro público, agentes que tentaram destruir o próprio Estado para instaurar uma ditadura.
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