O relatório não prevê punições pelo fato de a meta do superávit primário não ter sido cumprida. O documento será enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, à Secretaria de Orçamento Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Banco Central do Brasil e ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Sem manobras como receitas atípicas e descontos adicionais, o governo registrou um déficit primário equivalente a 0,9% do PIB em 2013, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão fez um cálculo da gestão das contas públicas sem a adoção de “procedimentos heterodoxos”, que levaram, segundo o órgão, a um superávit de 1,59% do PIB, de R$ 77,072 bilhões, ainda assim inferior à meta fixada, de R$ 108,1 bilhões.
“Os números obtidos demonstram que, sem os instrumentos utilizados, a meta fiscal não teria sido alcançada em 2013. Usando os valores publicados pelo Tesouro Nacional, constata-se um resultado primário convencional de R$ 77,072 bilhões, equivalente a 1,59% do PIB, enquanto o resultado primário ajustado foi negativo de R$ 43,318,4 bilhões, ou igual a -0,9% do PIB”, diz o relatório do ministro Raimundo Carreiro.
Para o TCU, o relatório mostra que o governo tem usado esses procedimentos “para informar à sociedade um resultado primário que não se mostra sustentável se dele forem excluídos alguns valores resultantes desses procedimentos atípicos”.
Entre os instrumentos que o governo têm utilizado para elevar o superávit primário estão a contabilização de receitas extraordinárias, como outorgas de concessões, programas de refinanciamento de dívidas tributárias com o governo e dividendos de bancos públicos e empresas estatais. O governo também tem descontado dos gastos as desonerações tributárias e investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relatório não prevê punições pelo fato de a meta do superávit primário não ter sido cumprida. O documento será enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, à Secretaria de Orçamento Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Banco Central do Brasil e ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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