O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) publicou uma relação contendo 507 processos de ex-gestores, tais como secretários, presidentes de autarquias, e outros agentes públicos de municípios goianos que tiveram suas contas rejeitadas entre os anos de 2016 e 2024.
Os processos dizem respeito a contas julgadas irregulares e implicam pagamento de débitos relativos a irregularidades identificadas em 119 municípios, em contas de diferentes administrações. São todos processos que já transitaram em julgado, ou seja, em definitivo no Tribunal.
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Lista não significa inelegibilidade automática
“A presença no rol não significa que o responsável está inelegível, pois a declaração de inelegibilidade é de competência da Justiça Eleitoral, cabendo aos Tribunais de Contas apenas encaminhar-lhe o rol de agentes públicos com contas julgadas irregulares ou com parecer pela rejeição”, divulgou o TCM.
Goiânia se destaca
Entre os municípios destacados, Goiânia surge com 30 processos contra vários ex-agentes públicos, incluindo Neyde Aparecida da Silva, Dario Delio Campos, e Jairo Gomes das Neves. Conforme o TCM, todos estão implicados em diferentes irregularidades financeiras de gestões passadas. A capital do estado apresenta um número significativo de casos, o que acende a luz de alerta para a necessidade de maior fiscalização e controle sobre os recursos públicos na capital.
Cidade com maior número de ex-agentes listados, Goiânia tem casos envolvendo processos de Tomada de Contas Especial e Embargos de Declaração Executivo. Neyde Aparecida da Silva, por exemplo, está associada a um caso de contrato irregular, enquanto Dario Delio Campos teve um processo de Embargos de Declaração Executivo.
Mais problemas
Outro município com um número elevado de casos é Mambaí. São listados nomes como os de João dos Santos Oliveira e Maria Helena de Souza, por irregularidades em contratos públicos. A repetição de nomes neste município alerta para possíveis problemas sistêmicos na gestão pública.
Assim como Goiânia, os casos mostram a diversidade de irregularidades enfrentadas pela administração pública, e detectadas pelo TCM-GO, indicando a necessidade de maior fiscalização e controle sobre os recursos públicos.
Goiatuba também aparece com destaque na lista, com vários implicados em processos financeiros irregulares de acordo com o Tribunal. José Luiz Pereira e Ana Maria Lopes são exemplos cujas contas foram julgadas irregulares. As irregularidades em Goiatuba variam de contratos especiais a balanços financeiros, mostrando a abrangência das auditorias do TCMGO.
Niquelândia não fica atrás, com Carlos Alberto Rodrigues e Sandra Mara da Silva envolvidos em casos de Tomada de Contas Especial. A cidade enfrenta desafios similares aos de Goiânia e Mambaí, com múltiplos processos contra diferentes pessoas. A frequência de tais casos sugere a necessidade de reforçar os mecanismos de controle interno na administração municipal.
Padrão de má gestão atinge diferentes cidades
Em Mozarlândia, Ricardo Almeida e Fátima Santos tiveram suas contas julgadas irregulares devido a problemas em contratos e balanços financeiros. Este município, embora menor, mostra um padrão preocupante de má gestão dos recursos públicos, semelhante ao encontrado em municípios maiores.
Flores de Goiás também é mencionada na lista, com Pedro Lima e Carla Oliveira enfrentando imputações de débitos. Os casos aqui variam desde a execução de contratos a revisões orçamentárias, indicando a extensão das irregularidades financeiras no município.
A divulgação da relação é destacada pelo TCM-GO como instrumento importante para assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão pública. A lista serve como um alerta para todos os municípios goianos.
A necessidade de aprimorar os controles internos e garantir a correta aplicação dos recursos públicos é essencial para prevenir futuras irregularidades, inclusive porque o TCM-GO continua monitorando e auditando as administrações municipais.
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