O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) realizou nesta terça-feira (21), em Aparecida de Goiânia, o seminário TCM e o Legislativo Municipal – Novo Conceito de Administração. O evento destinado aos vereadores de todos os municípios goianos, tratou de temas relacionados à fiscalização da gestão pública, de responsabilidade do Poder Legislativo, com auxílio dos órgãos de controle externo dos municípios.
O congresso com palestras, painéis e debates foi aberto pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, pelo presidente do TCM-GO, o conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; e pelo presidente da Câmara de Aparecida, Vilmar Mariano. Em seu discurso, o prefeito Gustavo disse que o seminário o auxiliará na administração de Aparecida.
“Hoje a população exige uma gestão pública eficiente, que abrigue bem os recursos oriundos dos impostos que paga, que tenha uma máquina pública enxuta, que ofereça serviços com qualidade e de forma digna, que saiba estabelecer prioridades com olhar humano. Então a transparência no trato da coisa pública e a relação de parceria com o Legislativo é de extrema importância nesse modelo de gestão”, afirmou Gustavo Mendanha.
O presidente da Câmara de Aparecida, Vilmar Mariano, destacou que o evento é muito importante, já que muitas Câmaras não estão equipadas com Assessoria Jurídica. “Não é o caso de Aparecida, que tem uma assessoria eficiente, mas algumas, especialmente em pequenas cidades, nem isso tem. Então o TCM-GO vem aqui hoje tirar muitas dúvidas e orientar os gestores e vereadores”, observou Vilmar Mariano.
Entre os assuntos abordados no seminário, estão o Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Planejamento Governamental – PPA, LDO e LOA – e Novas Competências na Análise e Julgamentos das Contas de Gestão. Também foi debatida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao pagamento de 13º salário e do terço de férias aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Segundo o presidente do TCM-GO, o conselheiro Joaquim de Castro, o seminário é uma oportunidade para que os agentes públicos se informem mais, já que o Brasil passa por um momento especial, que exige maior qualificação da categoria, e com a finalidade de melhor atender a população.
“Quem julga as contas dos municípios é o Tribual, mas também podemos ajudar. O importante é ter equilíbrio e razoabilidade entre o que é Lei e o que o município precisa realizar para que as contas sejam aprovadas e para que juntos possamos fazer com que o morador, que muitas vezes está longe do gestor, tenha certeza de que o recurso arrecadado é aplicado corretamente”, afirmou.
O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM-GO, Henrique Pandim Barbosa Machado, também concorda com o entendimento do conselheiro Joaquim. “O papel principal do MPC e dos tribunais é orientar e contribuir para melhorar a gestão dos municípios. Não meramente punir. Por isso o seminário é importante, para esclarecimentos. Todos estamos à disposição dos municípios”, enfatizou.
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