O presidente do Tribunal de contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), conselheiro Joaquim de Castro, entregou na manhã desta terça-feira (3), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Carlos Hipólito Escher; e para o Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, a lista com os nome dos agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares ou com parecer pela rejeição e que transitaram em julgado nos últimos oito anos.
A lista indica 2.118 nomes apresentados em duas relações. A primeira com as contas do governo do Poder Executivo e as contas de gestão em que o prefeito municipal é o ordenador das despesas. Já a segunda contém as contas de gestão dos responsáveis pelo Poder Legislativo, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e demais entidades do poder público municipal, além das contas tomadas pelo TCM.
De acordo com o presidente do TCM, o fato de ter o nome nestas listas não torna as pessoas inelegíveis. Segundo Joaquim de Castro, a maioria das irregularidades encontradas nas contas são em relação ao INSS, restos a pagar e erros de contadores.
“Uma das prioridades do Ministério Público Eleitoral é fazer a aplicação da Lei da Ficha Limpa dessas eleições. A lista é um indicativo de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM. Aqueles gestores em que essas irregularidades forem insanáveis e, em tese, configurarem improbidade administrativa, ou seja, irregularidades graves e que estejam na lista, com certeza, serão objetos de impugnação dos registros caso se apresentam como candidatos”, disse o procurador Alexandre dos Santo.
Já o presidente do TRE-GO, afirmou que a lista é uma importante ferramenta da democracia, mas destaca que a decisão sobre a elegibilidade dos possíveis candidatos da lista cabe a Justiça Eleitoral.
Entre os nomes que aparecem na lista estão Maguito Vilela, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia; Edilberto de Castro Dias, ex-presidente da Comurg, entre outros.
Confira as listas:
Lista 2016 | Lista 2018 |
4147 contas | 4043 contas |
2156 responsáveis | 2118 responsáveis |
1004 unidades gestoras | 975 unidades gestoras |
304 contas de prefeitos com parecer pela rejeição pelo TCM-GO (só balanços gerais) | 955 contas de prefeitos com parecer pela rejeição pelo TCM-GO |
3843 contas julgadas irregulares pelo TCM-GO (contas de gestão das demais autoridades municipais, denúncias, inspeções, auditorias e tomadas de contas, independentemente do cargo ocupado). | 3089 contas julgada irregulares pelo TCM-GO (contas de gestão das demais autoridades municipais, denúncias, inspeções, auditorias e tomadas de contas, independentemente do cargo ocupado) |
2361 processos mantidos em fase recursal | 2449 processos mantidos em fase recursal |
103 contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais | 91 contas rejeitadas pela Câmaras Municipais |
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