O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) determinou, desde o dia 15 de fevereiro, a suspensão do concurso público da prefeitura de Trindade por apresentar irregularidades na realização do certame, com um possível descumprimento da legislação que envolve reserva para cotistas.
Pra o Daniel Goulart, houve irregularidades no processo seletivo, tendo como um dos problemas o cálculo de vagas para pessoas com deficiência. Conforme a legislação, 5% das vagas ofertadas, são reservadas para pessoas com deficiência e quando o número é fracionado o mesmo deve ser arredondado para cima, o que não aconteceu em Trindade.
Ao TCM, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Trindade alega que a suspensão do certame trará prejuízo ao município. Segundo a PGM, Trindade ficará desprovida de profissionais considerados essenciais em ensino e saúde.
Em nota a prefeitura de Trindade disse que tomou conhecimento da decisão do tribunal, por meio do Diário Oficial, e que aguarda deliberação da corte sobre o recurso protocolado.
Quanto as questões que tratam aspectos formais como falta de documentos e sobre a contagem de vagas para PCD, a prefeitura garante que não há risco ao concurso e aos candidatos.
Concurso
O concurso é para preenchimento de 332 vagas em diversas áreas da prefeitura e outras 843 para cadastro de reserva. O certame já recebeu cerca de 32 mil inscrições até o momento. Boa parte dos aprovados serão convocados para preencher vagas deixadas por servidores temporários contratados durante a pandemia da Covid-19 com contratos encerrados entre abril e novembro.
A prova objetiva estava prevista para o próximo dia 19 de março, mas com a suspensão ela foi adiada para o dia 16 de abril. Assim como as inscrições, que iriam até o dia 23 de fevereiro, foi adiada para até o dia 13 de março.
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