Mais de 6 mil servidores vinculados à administração pública estadual constam na lista de beneficiários do auxílio emergencial. Um balanço feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e a Controladoria Geral da União (CGU) apontou que 6.488 CPFs de servidores estaduais, sejam eles efetivos, estagiários, temporários, terceirizados ou inativo, ganham o benefício de R$ 600.
Conforme o levantamento, o prejuízo aos cofres públicos somente pelo pagamento aos agentes públicos, inelegíveis para o auxílio, seria de R$ 8,331 milhões. Se novas parcelas forem pagas a eles, o valor aumenta. Somando-se aos valores supostamente pagos indevidamente a servidores públicos municipais, levantados pela CGU anteriormente em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios, os cofres públicos teriam sido lesados em R$ 27.495.600,00.
O presidente do TCE-GO, Celmar Rech, e o superintendente da CGU em Goiás, Renato Barbosa Medeiros assinam a nota técnica conjunta. Os dados serão encaminhados ao Ministério da Cidadania
Dados por pasta
Dos indícios de pagamento indevido encontrados, mais de 85% estão vinculados à GoiásPrev e à Secretaria da Educação. No primeiro caso, a maior incidência ocorreu entre aposentados e pensionistas. Na Seduc, a maior parte dos casos está vinculada a contratos temporários. Por força de lei, os nomes não foram divulgados.
Secretário de Controle Externo do TCE-GO, Vitor Gobato explica que, por se tratar de verba federal, a Corte de Contas não tem competência para instaurar processo de fiscalização a partir destes achados. Contudo, ele afirma que o Tribunal vai atuar para garantir a devolução dos valores aos cofres públicos. “As informações serão disponibilizadas no Sistema de Avisos e Trilhas (SAT) para que os gestores dos poderes e órgãos jurisdicionados tomem conhecimento do recebimento indevido e assim solicitem aos seus servidores a devolução dos valores. Os comprovantes do estorno deverão ser disponibilizados ao TCE pela plataforma”, acrescenta
Para saber se tiveram seus dados utilizados indevidamente para o recebimento de auxílio emergencial, servidores públicos devem consultar o site do Dataprev. Basta informar os dados solicitados (nome completo, nome da mãe e data de nascimento) e submeter o formulário. Caso o CPF tenha sido utilizado indevidamente, deverão aparecer mensagens informando que o benefício está em processamento, foi aprovado, não aprovado, retido ou dados inconclusivos. Nestes casos, é necessário denunciar a fraude ao Ministério da Cidadania pelos telefones 121 ou 0800 707 2003.
Veja a lista
GoiásPrev- 2.836
Secretaria da Educação – 2.719
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – 197
Saneago – 156
Secretaria da Economia -127
Defensoria Pública do Estado de Goiás – 81
Secretaria de Administração – 57
UEG – 48
Secretaria de Saúde – 31
Assembleia Legislativa – 28
Detran – 21
Polícia Civil – 20
Goinfra – 16
Procuradoria-Geral do Estado – 16
Ceasa – 15
Tribunal de Justiça de Goiás – 15
Agrodefesa – 11
Juceg – 11
Polícia Militar – 11
Secretaria de Segurança Pública – 11
Secretaria de Desenvolvimento Social – 10
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 10
Agência Brasil Central – 5
MP Procuradoria Geral de Justiça – 5
Agência Goiana de Assistência Técnica, Ext. Rural e Pesq. Agropecuária – 4
Celg GT – 4
Metrobus – 4
Secretaria de Desenvolvimento e Inovação – 4
Vice-governadoria – 4
Controladoria-Geral do Estado – 3
Secretaria de Cultura – 3
Corpo de Bombeiros – 2
Prodago – 2
Tribunal de Contas do Estado – 2
Secretaria-Geral da Governadoria – 2
AGR – 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – 1
Iquego – 1
Secretaria da Casa Militar – 1
Secretaria de Comunicação – 1
Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – 1
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