Tribunal determinou a suspensão de licitação de vistorias e presidente do órgão não acatou.
O presidente do Detran-GO, João Furtado de Mendonça Neto, será multado pelo TCE em R$ 28.126,39 por descumprimento da decisão expedida na semana passada de suspender a abertura da licitação para a vistoria veicular.
A multa foi aplicada pelo Acórdão n° 1572/2014, aprovado, em sessão plenária, com decisão unânime dos conselheiros.
Pelo acórdão aprovado, o presidente João Furtado fica intimado a quitar a dívida no prazo de 15 dias ou apresentar recurso.
O TCE-GO também vai citar a autoridade para que apresente justificativas acerca da continuidade do certame, advertindo-o da possibilidade de outras penalidades administrativas fixadas em lei, inclusive nova aplicação de multa.
Segundo o conselheiro-relator, o presidente do Detran foi devidamente intimado oficialmente no dia 30 de maio (sexta-feira), mas optou por dar continuidade ao certame, como prova notícia veiculada no próprio site do departamento de trânsito.
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