A última votação da Taxa de Limpeza Urbana, a “Taxa do Lixo”, ficou para a próxima semana, na primeira sessão prevista, terça-feira (9) e, se passar, apenas o contribuinte será penalizado caso atrase o pagamento, enquanto a Prefeitura e os órgãos responsáveis ficam livres de multas, por exemplo, mesmo se não fizerem a coleta regularmente. Além dos valores, esse é um dos pontos mais críticos do projeto que será votado na terça.
A criação da taxa tinha sido aprovada em Plenário e enviada para a Comissão de Finanças na quarta-feira (4). Na comissão ela recebeu três emendas que modificam diversos pontos. Um deles é o detalhamento maior das regras, incluindo o valor mínimo e o máximo a serem cobrados. O relatório do vereador Ronilson Reis (Solidariedade) foi aprovado na Comissão.
Uma das emendas determina que a taxa vai variar entre 258 reais e 1.600 reais por imóvel ao ano, o que corresponde, respectivamente, a R$ 21,50 e a R$ 133,34 mensais. O pagamento será anual, em parcela única ou 12 vezes, e pode ser colocado junto com o IPTU.
Fórmula para cobrança da Taxa do Lixo
No caso de terrenos, será aplicada taxa mínima. Essa variação deverá ser reajustada ao fim de cada ano pelo IPCA-E, que calcula a inflação trimestral. Mas o valor a ser cobrado será definido por decreto do prefeito Rogério Cruz. Inclusive, caberá ao prefeito vetos à matéria.
O relatório também apresenta a fórmula para a cobrança, que considera a divisão do custo anual da limpeza pública do ano anterior à cobrança pela quantidade total de imóveis da área onde é realizado o serviço, dividida por 12 meses e multiplicada por um fator variável, baseado na metragem do imóvel. “Quanto maior o imóvel, mais alto será o valor”.
Mais prazo para avaliar as emendas
Os vereadores poderiam votar a matéria nesta quinta após às 11h40, horário em que foi aprovada na comissão, respeitando o interstício de 24 horas. Mas nos bastidores era considerado mesmo pouco provável que houvesse tempo de pautar a matéria para esta quinta-feira.
Além disso, houve apresentação de emendas. “Decidi deixar essa matéria para a próxima semana, para que os vereadores tivessem tempo e prazo hábil para fazer as leituras das emendas apresentadas, a fim de que tenham pleno conhecimento do projeto que está sendo votado e do que será realmente votado aqui”, explicou o presidente da Câmara, Romário Policarpo.
Ele considera que a votação na próxima semana fornece mais tempo para os vereadores analisarem o projeto. O projeto recebeu mais de 20 emendas, mas nenhuma foi incluída no relatório. Elas foram votadas em bloco e rejeitadas na Comissão de Finanças.
Pontos polêmicos
Se aprovado na terça, a previsão é de que o novo tributo entre em vigor a partir de 2025. A articulação em favor da criação da taxa foi do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB) que aponta a necessidade de fortalecer os serviços de coleta e limpeza da cidade.
Entre os critérios que serão levados em consideração estão características do imóvel, se é casa, comércio, indústria ou imóvel público. A classificação varia entre popular, médio ou alto padrão, e tamanho do imóvel. Assim como a punição ser prevista somente para o contribuinte e não para a falha na coleta, outra crítica é justamente a cobrança sobre o tamanho do imóvel ao invés da quantidade de lixo produzido.
Em entrevista ao Diário de Goiás, o futuro secretário de Finanças do município, Valdivino de Oliveira, disse recentemente que famílias com isenção do imposto residencial também terão a extensão do benefício para a taxa de resíduos. “Grande parte a prefeitura vai subsidiar e uma pequena parte vai ser cobrada aos contribuintes, até mesmo porque a gente sabe que, nesse momento, não é possível impor um sacrifício maior à população”, enfatizou.
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