Desengavetado pelo prefeito eleito à Prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel (UB), o projeto que trata da criação da taxa do lixo na capital começa a ser discutido na Câmara Municipal nesta terça-feira (26). A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será relatado pelo vereador Leo José (Solidariedade).
Em edição do Papo CBN da presente data, a jornalista Fabiana Pulcineli adianta que, dentre as negociações, a previsão é para que a taxa seja cobrada na conta de água, com o intuito de uma menor inadimplência. Para isso, é necessária a aprovação de parecer da Saneago, que será encaminhado ao Legislativo municipal.
Os valores do tributo ainda não foram definidos e podem variar, conforme a jornalista, de R$30 a R$180, a depender de alguns critérios. O cálculo, porém, será feito conforme o tamanho da área do imóvel e a frequência da coleta de lixo realizada no bairro.
Há, ainda, a previsão para a criação de subsídios de até 65% por parte da Prefeitura de Goiânia, até o ano de 2028. De acordo com o futuro secretário de Finanças do município, Valdivino de Oliveira, famílias com isenção do imposto residencial também terá extensão do benefício para a taxa de resíduos.
“Grande parte a prefeitura vai subsidiar e uma pequena parte vai ser cobrada aos contribuintes, até mesmo porque a gente sabe que nesse momento não é possível impor um sacrifício maior à população”, enfatizou Oliveira.
Em entrevista ao Diário de Goiás, ele explicou o porquê da retomada no andamento do projeto. Segundo o futuro secretário, trata-se de uma obrigatoriedade imposta por uma lei federal aos municípios, na qual a futura gestão pretende obedecer.
“O marco legal dos saneamentos obriga os municípios a instituir e cobrar a taxa sob pena de penalidade ao prefeito”, enfatizou o futuro secretário ao editor-chefe deste veículo, o jornalista Altair Tavares, com a afirmativa de que o próximo prefeito “não vai querer sofrer sanções por não cumprir a legislação”.
De acordo com Oliveira, que frisa que o valor gasto pela prefeitura com a coleta de lixo é de cerca de R$ 250 milhões por ano, a proposta deve ser aprovada ainda na presente gestão, para que possa começar a vigorar após 90 dias.
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