Os vereadores da Câmara de Goiânia aprovaram nesta terça-feira (3), em primeira votação, o projeto que trata da criação da Taxa do Lixo na capital. De autoria do Poder Executivo, a proposta, desengavetada pelo prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), será analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento antes de retornar ao Plenário para votação definitiva.
Votaram contra o projeto os vereadores: Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD). “Querem incrementar a receita, no próximo ano, colocando a conta nas costas do contribuinte, sendo que nem sequer foi feito levantamento nas contas da Comurg para saber para onde vai o dinheiro”, ponderou Kátia Maria.
Fabrício Rosa, por sua vez, apresentou, segundo a Câmara Muncipal, emendas para isentar do pagamento da taxa: pessoas inscritas no CadÚnico; moradores de bairros sem asfalto e sem saneamento básico; contribuintes que reciclam seus resíduos, que fazem compostagem ou que levam seus materiais recicláveis para cooperativas ou associações; contribuintes em geral, em caso de atraso na coleta do lixo pela empresa responsável. As emendas, porém, foram rejeitadas pelo Plenário.
Cálculo
Os valores do tributo podem variar de R$30 a R$180, a depender de alguns critérios. O cálculo, porém, será feito conforme o tamanho da área do imóvel e a frequência da coleta de lixo realizada no bairro. Há, ainda, a previsão para a criação de subsídios de até 65% por parte da Prefeitura de Goiânia, até o ano de 2028.
Em entrevista ao Diário de Goiás, o futuro secretário de Finanças do município, Valdivino de Oliveira, disse que famílias com isenção do imposto residencial também terá extensão do benefício para a taxa de resíduos. “Grande parte a prefeitura vai subsidiar e uma pequena parte vai ser cobrada aos contribuintes, até mesmo porque a gente sabe que nesse momento não é possível impor um sacrifício maior à população”, enfatizou.
Legislação federal
A retomada no andamento do projeto atende, segundo o futuro secretário, uma obrigatoriedade imposta por uma lei federal aos municípios. “O marco legal dos saneamentos obriga os municípios a instituir e cobrar a taxa sob pena de penalidade ao prefeito”, enfatizou o futuro secretário ao editor-chefe deste veículo, o jornalista Altair Tavares, com a afirmativa de que o próximo prefeito “não vai querer sofrer sanções por não cumprir a legislação”.
A afirmativa, porém, foi contestada pela vereadora Kátia Maria. Segundo a parlamentar, o Município deve solicitar ao governo estadual a revisão do ICMS repassado para a Prefeitura, já que houve diminuição da alíquota de 23% para 13% nos últimos anos.
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