O projeto que institui a taxa de lixo em Goiânia, enviado em julho pela Prefeitura para a Câmara dos Vereadores, dificilmente deverá prosperar. Em termos mais populares e grotescos, o documento irá para o lixo, seja por meio do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que deverá retirar a pauta da Casa ou se colocado em pauta, os parlamentares votarão pelo arquivamento do texto. A avaliação é da vereadora Sabrina Garcez (PSD).
“Eu acredito que a taxa de lixo não vai prosperar. O debate nem sequer começou. Havia no inicio do ano uma discussão jurídica se era obrigatória ou não a instituição dessa taxa do lixo no município”, destacou em entrevista ao Diário de Goiás. Segundo a parlamentar, o prefeito enviou o projeto que instituia a taxa de lixo em Goiânia como precaução haja vista que existia o entendimento que sua implantação era obrigatória. Depois de algumas semanas, a OAB-GO emitiu um parecer afirmando que o tributo era inconstitucional.
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Por uma questão preventiva, então, o republicano decidiu enviar o projeto, explica Sabrina. “Uma maneira de se precaver juridicamente, o prefeito Rogério enviou o projeto de lei, mas desde o inicio conversando com a gente, com os vereadores, ele colocou o seu descontentamento em fazer a aprovação desta lei”, pontuou a vereadora expondo também a solução para a questão da taxa de lixo.
“Com as reformas que ocorrerão não existe mais a necessidade de se debater e discutir a taxa do lixo”, explicou Sabrina.
Qual o futuro da taxa de lixo?
Questionada sobre qual será o futuro da taxa de lixo, Sabrina explica que o republicano deve pedir que os vereadores retirem o projeto da pauta. “Eu acredito que ele vai retirar. Se ele não retirar a gente faz o voto pelo arquivamento”, destacou. Politicamente, a vontade é de não seguir em frente com a implantação do tributo. “A situação política é de não querer. Nós ainda estamos inseguros com relação a situação jurídica. Existe uma lei federal sendo analisada pelo STF e estamos esperando esse resultado para entender qual vai ser o melhor caminho para o projeto. Se é a retirada ou o arquivamento.”
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Até o momento, no entanto, o projeto da taxa de lixo sequer foi adiante na Casa. “Não tem tramitação dele. Ele não passou nem pela CCJ e nenhuma etapa do processo legislativo. Ele está parado na diretoria legislativa aguardando essa decisão do STF”, destaca. Reportagem do Diário de Goiás publicada no último dia 18 de agosto, mostrou que o projeto da taxa de lixo já ali, sofrendo duras críticas de alguns parlamentares.
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