Em reunião do comitê de emergência nesta terça-feira (15), convocada pelo governo federal, empresários e entidades da indústria pediram que o governo Lula (PT) foque na negociação e no exíguo prazo dado para vigorar o tarifaço imposto por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, sobre os produtos nacionais. Trump não apenas elevou as tarifas, como fez sugestões de ingerência política e ainda anunciou o tarifaço para 1º de agosto, daqui a 17 dias, portanto.
À frente do comitê, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (PSB) disse que pode “trabalhar neste sentido”. Ele abriu a primeira reunião dizendo que o governo vai buscar a negociação com tranquilidade, mas sem interferir em outros poderes da República, como sugeriu Trump ao criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Empresariado cobra ação contra tarifas dos EUA
Alckmin confirmou que o pedido dos empresários da indústria foi por “empenho para rever [os anúncios]”. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, pediu ao menos um prazo maior para as novas tarifas entrarem em vigor, indicando 90 dias.
Mas o vice-presidente disse que a prioridade é resolver a questão o mais rápido possível.
Houve uma colocação de que o prazo é exíguo, mas a ideia do governo não é pedir que o prazo seja estendido, mas procurar resolver até o dia 31. O governo vai trabalhar para resolver e avançar nos próximos dias – Geraldo Alckmin
O vice-presidente informou que o governo também vai conversar com empresas americanas que compram e vendem para o Brasil. Alckmin lembrou que o tarifaço de Trump encarece e prejudica a economia dos dois países, já que existe uma importante relação de reciprocidade econômica em setores como o siderúrgico. Além disso, ao contrário do alegado pelo presidente norte-americano, o Brasil não tem superávit nas exportações para os EUA.
Mas Alckmin também informou que o governo brasileiro tinha enviado carta há mais de dois meses com o objetivo de rever as taxas que tinham sido anunciadas na época e nunca sequer houve resposta da Casa Branca.
No dia 16 de maio foi encaminhado, até em caráter confidencial, uma proposta para os Estados Unidos, de negociação, que não foi respondida ainda. E até sexta-feira, antes do anúncio, tava tendo reunião no nível técnico – Geraldo Alckmin
Estiveram presentes representantes de entidades e empresas das áreas de aviação, aço, alumínio, celulose, maquinário, madeira, calçados, móveis e autopeças: Embraer, Fiesp, Abimaq, Abicalçados, as associações da Indústria de Alumínios, de Madeira Processada, de Rochas Naturais e a de Texteis e Confecções, o Sindifer, Instituto do Aço, entre outras.
Frigoríficos estão parando, afirma Abiec
À tarde, o governo se reuniu com empresários do agro. Após a conversa, Roberto Perosa, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), informou que os frigoríficos já estão parando as vendas para os EUA:
Nossos frigoríficos já estão parando de produzir carne destinada aos Estados Unidos, haja vista a incerteza. Com essa taxação se torna inviável a exportação de carne boniva aos Estados Unidos, que é o nosso segundo maior comprador. Nós temos cerca de 30 mil toneladas produzidas, no porto ou nas águas, que é preocupação nossa de como isso se dará a partir de agosto. É em torno de US$ 170 milhões. É uma preocupação adicional em uma cadeia que gera 7 milhões de empregos no Brasil – Roberto Perosa
Durante a tarde, estiveram presentes representantes de grandes empresas e associações de exportadores de carnes, frutas, café, entre as quais grupo VIVA, LDC Juices, ABIC, ABIEC, Abrafrutas, ABIPESCA, JBS, CNC, CECAFÉ, MINERVA, BRF/Marfrig, CITRUS BR, Conselho Administrativo da Sucos BR e Fiergs.
Lei de Reciprocidade
Ao mesmo tempo, em que articula junto ao setor produtivo, o governo se preparou para o pior e deu andamento ao decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade no Brasil. Publicado nesta terça, trata-se uma ação estratégica de contramedidas urgentes para responder ações comerciais desfavoráveis de outros países, especialmente após o anúncio dos Estados Unidos de taxar produtos brasileiros em 50% a partir do próximo mês.
O que o decreto prevê:
- Rito mais célere para contramedidas provisórias: O decreto permite que o governo tome “contramedidas provisórias”, com caráter de excepcionalidade, de forma mais rápida. Isso é especialmente relevante em situações urgentes, como a anunciada taxação dos produtos brasileiros pelos EUA.
- Criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais: Este comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e contará com a participação dos ministérios da Fazenda, Casa Civil e Relações Exteriores (MRE). Outras pastas podem ser convidadas a participar das reuniões.
- Distribuição de responsabilidades no comitê:
- Mdic: Avaliará os efeitos comerciais e setoriais das medidas unilaterais.
- Ministério da Fazenda: Avaliará os efeitos econômicos das medidas sobre a competitividade dos setores produtivos nacionais.
- Itamaraty (MRE): Avaliará a violação de eventuais compromissos internacionais firmados com o Brasil.
- Adoção mais rápida de medidas extraordinárias de reciprocidade: O comitê terá a capacidade de adotar essas medidas de forma mais ágil.
- Regulamentação do processo para medidas de reciprocidade ordinárias: Para casos que não exijam a excepcionalidade, os pleitos dos setores produtivos deverão ser submetidos ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Este terá até 30 dias (prorrogáveis por mais 30) para deliberar sobre os pedidos.
- Responsabilidade do MRE na notificação: O Ministério das Relações Exteriores será responsável por notificar o parceiro comercial afetado em cada fase do processo, tanto para as contramedidas provisórias quanto para as ordinárias. As consultas diplomáticas serão realizadas em coordenação com o Mdic e, quando necessário, com os demais órgãos da Camex.
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