A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeitou, na tarde desta segunda-feira (22), o pedido dos governos de Goiás e do Distrito Federal para adiar o reajuste nas tarifas de ônibus semiurbanos que ligam cidades goianas ao Distrito Federal. Com a decisão, o aumento de 2,9% entra em vigor nesta terça-feira (23), impactando diretamente milhares de trabalhadores que se deslocam diariamente para Brasília.
Este é o terceiro reajuste anunciado pela ANTT em 2024. Nos dois primeiros, a própria agência havia concordado com a postergação, diante das negociações entre Goiás, Distrito Federal e União para a criação de um consórcio interfederativo. Desta vez, a agência foi taxativa: sem a entrega da versão final e assinada da proposta do consórcio, não haveria fundamento legal para uma nova suspensão da recomposição tarifária.
De acordo com a ANTT, o aumento é um direito assegurado às empresas de transporte por lei, sendo necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e assegurar a continuidade do serviço.
Consórcio emperrado
Na semana passada, os governos de Goiás e do Distrito Federal formalizaram o início do processo de criação de um consórcio para gestão compartilhada do transporte no Entorno, com a promessa de dividir custos e subsidiar tarifas. O objetivo é reduzir o valor pago pelo usuário e melhorar a qualidade do serviço.
No entanto, a ANTT considerou que o protocolo apresentado ainda não atende todos os critérios técnicos exigidos, motivo pelo qual o pedido de adiamento foi rejeitado.
Reação de Caiado e Ibaneis
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), voltou a criticar a decisão da agência reguladora. Ele argumenta que a União ignorou as soluções já apresentadas e que a prioridade dada ao equilíbrio financeiro das transportadoras deixa em segundo plano os usuários, principais prejudicados com a alta.
“Somos contra mais esse aumento na tarifa. O governo federal segue ignorando as soluções viáveis já apresentadas para conter a alta e penaliza os trabalhadores da região”, afirmou Caiado.
O governador lembrou que, em Goiânia e Região Metropolitana, o modelo de gestão compartilhada com os municípios congelou a tarifa em R$ 4,30 desde 2019, mesmo com a renovação da frota e investimentos em veículos elétricos e infraestrutura. “Queremos que esses benefícios também cheguem aos moradores do Entorno do DF. São pessoas que ajudam a mover a economia de Brasília e merecem um transporte mais digno”, completou.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também defende o consórcio como a única solução estruturante para enfrentar a alta recorrente das tarifas.
Negativa da União
O impasse se agravou após o Ministério dos Transportes vetar, em agosto, a participação e o financiamento da União no consórcio, apesar de o plano original ter sido construído em conjunto com técnicos da pasta. A ANTT também já havia comunicado que não integraria o projeto.
Os governos estaduais alegam contradição por parte do governo federal e reforçam que, constitucionalmente, cabe à União a regulação e a gestão do transporte semiurbano interestadual.
“Não é fácil implementar uma estrutura tão complexa, que exige investimentos pesados. Mas não se pode deixar de reconhecer que a mobilidade urbana envolve milhões de pessoas que precisam de um serviço digno”, afirmou o secretário-geral de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima.
Novos preços das tarifas
Com o reajuste de 2,9%, os valores variam conforme a cidade de origem e o itinerário. Confira alguns exemplos:
Empresa Amazônia Inter Turismo
- Planaltina (GO) – Brasília (DF): R$ 11,35
- Planaltina (GO) – Sobradinho (DF): R$ 7,45
- Planaltina (GO) – Planaltina (DF): R$ 6,05
- Formosa (GO) – Planaltina (DF): R$ 8,00
- Planaltina (GO) – Brasília (DF) [serviço diferenciado]: R$ 22,90
Empresa Central Expresso
- Luziânia (GO) – Brasília (DF): R$ 10,70
- Luziânia (GO) – Gama (DF): R$ 7,95
- Luziânia (GO) – Taguatinga (DF): R$ 12,05
Empresa Kandango (Catedral Turismo)
- Parque Industrial Mignone (GO) – Brasília (DF): R$ 9,05
- Parque Industrial Mignone (GO) – Gama (DF): R$ 5,90
- Parque Industrial Mignone (GO) – Taguatinga (DF): R$ 10,40
Empresa Rota do Sol
- Lago Azul (Novo Gama/GO) – Brasília (DF): R$ 12,05
Empresa Global Transportes Rodoviárias
- Águas Lindas (GO) – Brasília (DF): R$ 11,15
Empresa RM Transporte
- Santo Antônio do Descoberto (GO) – Brasília (DF): R$ 10,45
- Santo Antônio do Descoberto (GO) – Taguatinga (DF): R$ 8,30
Empresa UTB – União Transporte Brasília
- Águas Lindas (GO) – Brasília (DF): R$ 11,15
- Monte Alto (GO) – Brasília (DF): R$ 10,10
- Monte Alto (GO) – Brazlândia (DF): R$ 2,90
- Valparaíso (GO) – Brasília (DF): R$ 7,80
- Cidade Ocidental (GO) – Brasília (DF): R$ 8,65
- Novo Gama (GO) – Brasília (DF): R$ 10,10
- Águas Lindas (GO) – Brasília (DF) [serviço diferenciado]: R$ 22,55
- Cidade Ocidental (GO) – Brasília (DF) [serviço diferenciado]: R$ 17,55
Viação Transporte Coletivo do Entorno
- Águas Lindas (GO) – Brazlândia (DF): R$ 5,95
Os chamados serviços diferenciados utilizam ônibus especiais, com tarifas mais altas, e não são obrigatórios para os usuários.
Impacto direto nos trabalhadores
O reajuste atinge principalmente moradores de cidades como Luziânia, Valparaíso, Novo Gama, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina e Águas Lindas, que dependem do transporte semiurbano para acessar empregos, escolas e serviços em Brasília.
Para sindicatos e associações de moradores, o aumento, mesmo que abaixo da inflação acumulada no setor, pesa no orçamento das famílias que já enfrentam altos custos de deslocamento diário.
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