Sem o avanço do projeto de desoneração, que segundo a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo, prometia reduzir a tarifa de ônibus na Região Metropolitana de Goiânia, o valor da passagem deve subir para R$ 4,45 a partir do próximo ano. É o que informa a edição do O Popular deste sábado (05/10).
A proposta que inclui uma taxa no licenciamento dos veículos particulares na região metropolitana está emperrada por um parecer negativo da Procuradoria Geral do Estado (PGT) que apontava inconstitucionalidade no projeto. A estimativa é que caso o projeto fosse sancionado – o que deveria acontecer até o fim deste mês – o valor tarifário seria reduzido para R$ 3,80.
No momento, o projeto sequer foi enviado para à Assembleia Legislativa, queria de fazer todo a tramitação em tempo recorde: da apreciação até a aprovação e o encaminhamento do Governo para sanção em menos de um mês. Tudo estava caminhando para isso, mas a PGE tratou de paralisar o encaminhamento quando apontou que o projeto não tem constitucionalidade.
A posição da PGE foi firmada ainda em setembro. Nas alegações da Procuradoria, a criação de uma taxa sobre o licenciamento de veículos para subsidiar a tarifa e investimentos na infraestrutura do transporte público é inconstitucional. Isso porque não poderia ser cobrada apenas de uma parcela da população, A intenção é que somente os proprietários de veículos da Região Metropolitana de Goiânia fossem atingidos.
Fazendo um contraponto à PGE, a CMTC argumenta que o parecer do órgão “não tem o condão de demonstrar de maneira clara e objetiva a referida incompatibilidade”. Segundo a nota, esta posição também “abre importante oportunidade para ampliação da discussão sobre a natureza jurídica das taxas (tributos), especialmente quanto à sua dupla conformação”.
Solução Próxima
Em entrevista ao Diário de Goiás, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedi) apontou que uma solução junto à PGE deverá avançar dentro dos próximos dias e o impasse assim ser resolvido. Segundo ele, as inconstitucionalidades apontadas pela PGE estão sendo resolvidas para que juridicamente a pauta possa progredir. “O assunto está sendo discutido, tá movimentando. A questão da PGE tá sendo resolvida. Então, acho que nos próximos dias, os interlocutores, os interessados devem novamente sentar e chegar a um consenso de como isso pode ser implementado”, salientou.
Debate já se arrasta há meses
A proposta de desoneração da tarifa que na prática, pode provocar uma redução no valor pago pelas passagens à clientes da Região Metropolitana de Goiânia foi apresentada pela CMTC em agosto, mas já é debatida desde maio em congressos e seminários em prol do transporte público.
Em maio, Kennedy já falava sobre o assunto em entrevista à Rádio Bons Ventos e dizia ser a única alternativa para melhorar a qualidade do transporte em Goiânia e região. “O único mecanismo para melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo oferecido na região metropolitana de Goiânia, é realmente alterar a arrecadação tarifária do sistema”, afirmava.
Dias após a entrevista, a CMTC organizou um seminário sobre transporte coletivo em que o presidente da companhia palestrou debaixo do seguinte tema: “Única solução de investimentos para o transporte público na RMG: Criação de receitas extra-tarifárias”, onde novamente Kennedy ressaltou a importância de meios alternativos para o financiamento das passagens.
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