Decreto

Brasil 24/12/2019

Presidente Jair Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais

Brasil 17/09/2019

Governo vai desbloquear mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento, afirma Onyx

Notícias do Estado 18/08/2019

Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais usados em rodeios

Política 10/08/2019

“Perigoso”, diz SINDIFISCO sobre decreto que pode liberar acesso a base de dados de contribuintes

Política 22/07/2019

Bolsonaro exclui vagas destinadas a especialistas e membros da sociedade no Conad

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Notícias do Estado 27/02/2019

Após derrota na Câmara, Bolsonaro revoga decreto que mudava Lei de Acesso

Notícias do Estado 15/01/2019

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Leia a íntegra do decreto que facilita o acesso a posse de armas

Política 02/01/2019

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Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Brasil 26/09/2018

Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público

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Brasil 25/09/2018

Ministério Público abre inquérito para investigar Geraldo Alckmin