O juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que seja suspenso o reajuste da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, fixado com 12,12%. O valor da passagem passou de R$ 3,30 para R$ 3,70 e começou a ser cobrado no dia 6 de fevereiro.
No dia 15 de fevereiro, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira propôs ação civil pública requerendo a suspensão da deliberação, com o argumento de que o aumento ocorreu sem que houvesse adequações e investimentos na qualidade do serviço prestados pelas empresas do transporte coletivo. Segundo a promotora, as adequações e investimentos estão previstos nos contratos de concessão firmados entre as empresas e o poder público.
Na liminar, o juiz Élcio ressaltou que a lei autoriza alterações nos contratos, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro das companhias que administram o transporte coletivo. No entanto, o magistrado destacou que o aumento da passagem acima da inflação e do reajuste do salário mínimo não é justo, uma vez que o serviço prestado “não está à altura da dignidade do cidadão goiano”.
No dia da divulgação do aumento, dia 3 de fevereiro, o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Murilho Ulhôa, afirmou que o aumento estava abaixo da inflação acumulada na capital, que foi registrada com 14,18%.
o juiz Élcio Vicente deferiu o pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e suspendeu o aumento até que seja apresentada a defesa por parte das empresas concessionárias. Até a data da apresentação de defesa, deverá vigor o valor da última tarifa do transporte, ou seja, R$ 3,30. Caso as empresas descumpram a decisão, será aplicada multa de R$ 20 mil às pessoas jurídicas e seus representantes jurídicos.
Ao Diário de Goiás, Murilo Ulhôa informou que só irá se manifestar após receber a notificação da decisão. Ainda referente ao dia em que o reajuste foi anunciado, o presidente da CMTC afirmou que o aumento deve ser feito a cada 12 meses, por uma exigência contratual.
“O reajuste é anual, de 12 em 12 meses, e coincidentemente coincidiu agora no carnaval. O reajuste é a variação dos índices inflacionários, mais a variação do preço do óleo diesel, a variação do salário dos motoristas, dos preços das peças do veículo e do índice de passageiros por quilômetro rodado”, explicou à época.
Durante coletiva, Murilo informou que não seriam feitos novos investimentos e adquiridos novos ônibus para colocar nas linhas. No entanto, ressaltou os investimentos feitos em transporte pelo poder público.
“A Região Metropolitana de Goiânia tem recebido vários investimentos nos últimos três anos como talvez nunca tenha recebido antes. É uma semente que o prefeito Paulo Garcia plantou, que é a entrega de três corredores preferenciais para a população da grande Goiânia, a construção do corredor T-7, que vai ser entregue para a população ainda em 2016, o corretor BRT Norte-Sul, que vai beneficiar 120 mil passageiros por dia, que também está em execução, fora a extensão do Eixo Anhanguera, que foi feito pelo governo de Goiás nos últimos dois anos, beneficiando três importantes municípios, que são Trindade, Goianira e Senador Canedo. Não adianta colocarmos mais 100, 200 ônibus nas ruas de Goiânia que nós vamos viver sempre lotados hoje”, afirmou em 3 de fevereiro.
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