Foi suspenso pelo governo estadual contratos de gestão de serviços de saúde celebrados entre a administração pública e a organização social Instituto dos Lagos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20). A OS é responsável pela gestão dos Hospitais de Campanha (HCamp) de Águas Lindas de Goiás e de São Luís dos Montes Belos, além das policlínicas de Posse (Já em funcionamento), Goianésia e Quirinópolis. A alegação é que a OS não estaria cumprindo as obrigações contratuais.
Em razão da complexidade, a pasta da Saúde deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma para a transição e a assunção integral e provisória das atividades compreendidas nos objetos dos ajustes de parceria cuja execução será suspensa.
Na Policlínica de Posse, não houve a apresentação de projeto após um mês da assinatura do contrato, celebrado em 13 de fevereiro deste ano, para implantação do serviço de hemodiálise O governador Ronaldo Caiado (DEM), constantemente em discursos reclama de pacientes que são transportados de regiões distantes do estado para fazer o tratamento em Goiânia. Caiado sempre ressalta que pacientes devem ser atendidos o mais próximo da localidade.
Em relação ao Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás, entre os descumprimentos estão: a manutenção inadequada de pacientes críticos em unidades de baixa complexidade, com uso de cateter nasal em bala de oxigênio, e a necessidade de remoção desses pacientes para unidades de outras regiões mais distantes. O local atende pessoas com sintomas de Covid-19.
Houve pedido junto à Os para manifestação temporária sobre a sua capacidade técnico-operacional para abrir e manter o quantitativo de leitos contratados para a estrutura de Campanha. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, o Instituto dos Lagos – Rio, absteve-se de se manifestar sobre as queixas das recusas aos atendimentos. Limitou-se a relatar como suficiente o funcionamento da unidade com 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva, sem apresentar um cronograma para a abertura do quantitativo integral de leitos contratados.
Já no Hospital de Campanha de São Luís de Montes Belos, os relatórios de monitoramento dão conta de que os leitos críticos tardaram a ser ativados pela entidade, bem como demonstram a carência de aparelhos para a realização de exames, ultrassonografias, eletrocardiogramas e tomografias.
Desvio de Dinheiro
Segundo o governo, além das irregularidades na execução dos ajustes firmados com o Estado de Goiás. No final de junho, houve investigação deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre possível desvio milionário de recursos na saúde pública.
O Instituto dos Lagos – Rio possui diversos contratos de gestão firmados no Estado do Rio de Janeiro – gere 15 unidades – e, segundo apurou o Ministério Público, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa a R$ 9 milhões. A investigação revela também que o desvio de recursos ocorria por meio de material superfaturado nos contratos firmados com fornecedores, além da utilização de empresa criada para ocultar a origem de valores.
Em virtude de todos os fatos apresentados, o governo decidiu romper contrato com a OS Instituto dos Lagos.
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