A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), o projeto que suspende a dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de três anos. A medida, enviada pelo Governo Federal, se dá em função do atual período de calamidade pública enfrentada pelo Estado.
O texto-base do projeto foi aprovado na noite desta terça-feira (14). Em seguida, os deputados analisaram as sugestões de alteração no texto e aprovaram a matéria com pequenos ajustes na redação original. A proposta segue, agora, para análise do Senado Federal.
A dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, cerca de R$ 11 bilhões, referentes aos 36 meses, poderão ser utilizados no auxílio às vítimas da tragédia e na reconstrução do estado.
De acordo com a Câmara dos Deputados, embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.
“A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o governo federal a refinanciar as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas”, defendeu o deputado Afonso Motta (PDT-RS), relator da matéria.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) lembrou que a proposta não privilegia apenas um estado, porque a autorização é para todos estados e municípios em casos de calamidade pública. “É uma medida responsável e não existe privilégio a um estado apenas.”
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