A nomeação de delegados para as subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás está suspensa. Será instituída uma comissão para analisar se há ou não a necessidade de delegados nas subseções. De acordo com o presidente da instituição, Lúcio Flávio Paiva, a figura do delegado não consta na legislação que rege o sistema OAB.
Para o presidente Lúcio Flávio Paiva a função do delegado trata-se de uma criação que se consolidou muito mais pela prática do que pela legalidade.
“Esta questão dos delegados é uma praste de administrações anteriores e esta figura específica do delegado legalmente não existe na estrutura formal da legislação que rege o sistema OAB. Não está no estatuto, não está no regulamento geral, não está no regimento interno da Ordem. É uma criação que se consolidou muito mais pela prática do que pela legalidade”, afirmou.
O entendimento da direção da OAB Goiás é que cabe aos próprios dirigentes das subseções a gestão nos municípios atendidos na área dela. O presidente afirmou que houve a suspensão das nomeações e informou que será formada uma comissão que ficará responsável por avaliar se há ou não a necessidade de atuação de delegados.
“O que fiz foi determinar a suspensão das nomeações, até que possamos regulamentar esta figura, inclusive analisando se ela é necessária. O presidente da subseção tem incumbência de atender a todas as cidades a que são a ela ligadas. Suspendi e nós constituiremos uma comissão que vai a estudar a necessidade da existência da figura do delegado, constatando a existência vamos regular esta questão atribuindo competências, obrigações, direitos, formas de nomeações, requisitos para acessos a este cargo. Vamos romper com critérios que são antigos, estritamente políticos e a margem da legalidade e vamos trazer isto para um molde formal de um regulamento”, explicou.
Das 46 subseções em Goiás, em duas delas: Aparecida e Inhumas o presidente já havia feito a nomeação de delegados, mas decidiu suspender e aguardar um posicionamento da comissão que analisará o caso.
“Antes dessa polêmica surgir me chegaram alguns pedidos de subseção e eu nomeei salvo engano dois. Um ligado a Aparecida e outro ligado a Inhumas e após esta questão vir a tona, suspendi e adotei este procedimento”, argumentou.
O presidente Lúcio Flávio Paiva afirmou que um estudo será feito em cada localidade para saber se há ou não a necessidade de atuação de delegados. “É um estudo que vai ser feito inclusive in loco para tomar esta decisão”, destacou.
Subseção
O presidente da subseção da OAB de Aparecida de Goiânia, Francisco Sena, entende que se trata de um braço muito importante e necessário.
Francisco Sena entende que mesmo que não haja uma norma específica para a nomeação de delegados, a atuação deles é legal e está respalda pelo estatuto da OAB. Em Aparecida ele já havia feito a nomeação para uma delegada atuar em Hidrolândia, mas o presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio Paiva fez outra nomeação. Posteriormente com a polêmica o processo foi suspenso, até que a comissão criada se manifeste sobre o assunto.
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