Foi deferida, nesta segunda-feira (31), a liminar que suspende a decisão de afastar Helder Valin do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é do desembargador Gerson Cintra.
Na última terça-feira (25) a juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou suspensão do decreto que nomeou Helder Valin a conselheiro, em setembro de 2014.
Na ação, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) argumentou que, na época, o deputado estadual não atendia aos requisitos para assumir o cargo. “Não possui notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, afirmou a promotora Leila Maria de Oliveira.
No entanto, ao Diário de Goiás, o advogado de Valin, Dyogo Crosara explicou, ainda na última terça-feira, que assim que notificado, o conselheiro buscaria a nulidade da liminar sob o argumento de cerceamento da defesa e insegurança jurídica.
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