A exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção, que deve identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista, e que deveria vigorar a partir de hoje (2) para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E, está suspensa em Goiás. A liminar concedendo a suspensão foi expedida na última sexta-feira (26), pela 3ª Vara da Justiça Federal no Estado.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), o órgão acionou a justiça diante da possibilidade de ter esses processos de CNHs parados, por falta de laboratórios credenciados ao Departamento Nacional de Trânsito para prestar o serviço em Goiás. A análise clínica pode ser realizada pelo fio de cabelo ou pela unhas para dectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína, maconha e derivados, morfina, entre outros.
De acordo com o Detran-GO, o pedido de liminar foi feito visando, principalmente, a continuidade do serviço, já que o órgão se posiciona de forma favorável a realização do exame toxicológico. No entanto, a Resolução n° 425/2012, com redação atual, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que, para realizar os exames, os laboratórios devem ser credenciados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Segundo o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier, caso a exigência começasse a vigorar amanhã, seriam enormes os prejuízos aos motoristas profissionais e à sociedade. “A logística dos país é sustentada pelo modal rodoviário. Não poderíamos permitir que motoristas profissionais ficassem sem habilitação”, afirmou. Não há laboratórios credenciados em número suficiente para atender a demanda.
Ainda de acordo com Manoel Xavier, o transporte de passageiro também ficaria prejudicado. “Defendemos o cumprimento das leis de trânsito, mas é necessário haver razoabilidade para evitar transtornos aos profissionais e à população”, disse ele.
Outro ponto de preocupação é o valor do exame, que seria elevado devido à baixa oferta. Estima-se que, em Goiás, o preço iria variar de R$ 330 a R$ 705. “Nesse momento de crise financeira, o valor seria um impedimento aos motoristas que exercem atividade remunerada”, explica Manoel Xavier.
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