A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) deflagrou nesta última quinta-feira (27) a Operação Fantoche contra possíveis fraudes na prestação de serviço de uma empresa para o Tribunal de Justiça de Goiás. Os alvos são empresários e empresas em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.
Segundo informações da polícia, a investigação teve início após o Tribunal de Justiça de Goiás compartilhar informações sobre a suspeita de possíveis fraudes praticadas por uma empresa que celebrou contrato de prestação de serviço com o Poder Judiciário.
O tribunal afirma que a empresa vencedora do processo licitatório estava prestando os serviços com qualidade inferior à prevista no contrato, incorrendo assim em fraude ao procedimento licitatório, conforme preceitua o art. 337-L do Código Penal.
Investigações
Nas investigações, ficou demonstrada a utilização de pessoas interpostas como responsáveis legais pela empresa, mas que, na verdade não tinham a menor condição econômica ou financeira para comandar uma empresa com faturamento mensal de cerca de R$ 3 milhões ao mês.
A polícia também concluiu que os responsáveis de fato pela pessoa jurídica contratada são proprietários de diversas outras empresas que formam um conglomerado, e que faz uso de pessoas interpostas para figurarem no contrato social destas entidades.
Com o cumprimento dos mandados e outras diligências, a PCGO visa identificar os verdadeiros responsáveis por este aparato empresarial e ainda esclarecer a possível ocorrência de outros crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa, reforçando o combate a toda e qualquer irregularidade nas prestações de serviços que geram grande prejuízo ao erário goiano.
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