A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira (24) manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), confirmando a determinação do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Com o encerramento da sessão virtual no colegiado, fica consolidada a medida cautelar.
Bolsonaro permanece preso preventivamente até que o processo, que apura a tentativa de golpe de Estado, transite em julgado, ou seja, até que se esgotem os recursos possíveis.
A defesa do ex-presidente já havia apresentado embargos de declaração, que foram rejeitados. A nova fase de embargos termina nesta segunda-feira às 23h59, após o que o relator poderá acolher ou rejeitar o recurso. Se for considerado protelatório, o processo poderá ser declarado transitado em julgado.
Com o trânsito em julgado, inicia-se a fase de execução penal, momento em que a prisão preventiva se converte em prisão definitiva. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, e caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir o local de cumprimento da pena.
As alternativas iniciais previstas para o cumprimento da pena variam entre cela especial na superintendência da Polícia Federal, prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, transferência para um batalhão do Exército ou prisão domiciliar, esta última deverá ser objeto de pedido por parte da defesa.
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