Desde o início da Operação Lava Jato, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou 81% das decisões do juiz Sergio Moro que foram questionadas em habeas corpus.
O dado é de levantamento do Ministério Público Federal no Paraná, concluído no final de dezembro. Desde então, a Corte entrou em recesso, e não houve novas decisões.
A maioria dos pedidos que chegaram ao STF é de liberdade. Foram 59 até agora, no total.
Desses, a Corte negou o pedido da defesa em 48 -ou 81% dos casos. As decisões são definitivas, e foram tomadas pelo então ministro relator, Teori Zavascki, ou pela Segunda Turma do STF, responsável pelos processos.
Foi o caso, por exemplo, das decisões que mantiveram presos Marcelo Odebrecht, os ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo, executivos da Queiroz Galvão, entre outros réus da Lava Jato.
Em seis casos, o STF atendeu parcialmente ao pedido -como na libertação do executivo Ricardo Pessoa e de outros oito empreiteiros, em abril de 2015. Outros cinco processos aguardam decisão.
O índice é semelhante ao observado em outros tribunais: no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a quem cabe a revisão das sentenças de Moro, o índice de manutenção das decisões é de 70%, conforme revelou reportagem da Folha de S.Paulo.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), o percentual é de 81,6% em casos de habeas corpus, também segundo o levantamento do Ministério Público.
Por enquanto, nenhuma sentença de Moro chegou ao STF. A Corte se limitou a analisar pedidos de liberdade.
Algumas das decisões finais do juiz já foram revistas pelo TRF, e ainda devem passar pelo STJ antes de chegar ao Supremo -isso caso haja alguma questão constitucional a ser tratada.
(Folhapress)
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