O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou 13 decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em um ano. As modificações foram em processos que absolveram acusados de estupro, desclassificando o crime para outros tipos penais com sanção mais branda.
Segundo reportagem do jornal O Popular, o TJGO tem 10.162 processos de estupro protocolados e 6.406 em tramitação desde 2011. Destes, alguns receberam sentença, mas aguardam julgamento de recurso.
Em alguns casos, o Judiciário goiano foi rotulado pelo STJ como “patriarcal”, além de ter tendências para avaliar processos atribuindo pesos ao comportamento das vítimas para depois analisar a infração dos réus.
Ainda de acordo com a reportagem, em alguns casos a Justiça goiana acatou recurso de defesa dos acusados para desqualificar os crimes, que foram punidos por constrangimento ilegal, ou foram revertidos para vexame, em que as penas são menores e mais brandas. A prisão por crime de estupro, caso a vítima tenha menos de 14 anos de idade, pode chegar a 15 anos. Nesses casos, o STJ entende que há crime mesmo com o consentimento.
De acordo com a defensora pública de Goiás, Gabriel Hamdan destaca que o Judiciário Estadual precisa avançar. “O Judiciário local reflete a mentalidade da sociedade goiana. É preciso discutir o assunto nas bases sociais. Não é problema só dos juízes”, disse ela.
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