O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (18) o inquérito que apura a disseminação em massa de fake news e ameaças contra a Corte. Dos 11 ministros, 10 votaram pela legalidade da ação. O único a divergir foi Marco Aurélio Mello.
O inquérito foi aberto pelo próprio STF, ainda em 2019. Uma ação da Rede Sustentabilidade questionou a legalidade da investigação, argumentando que a Corte não poderia atuar como acusadora. Foi esse o entendimento de Marco Aurélio. “Magistrados não devem instaurar, sem previa provocação dos órgãos de persecução penal e na fase de investigação não devem ter iniciativa probatória”, pontuou.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, afirmou que há provas que apontam para a formação de uma organização criminosa formada para disseminar fake news. Ele disse que o artifício das notícias falsas afeta a independência dos poderes e arrisca a democracia.
Edson Fachin afirmou que o inquérito é legal, mas precisa ser dado direito de acesso aos autos a advogados e acompanhado pelo Ministério Público. Ele também argumentou que a liberdade de expressão não pode ser ferida.
Último a votar, o ministro Dias Toffoli, que preside o STF, ressaltou que a Corte e os magistrados são atacados e ameaçados há tempos. Ele defendeu que o inquérito não fere o direito da liberdade de expressão. “A liberdade de expressão não respalda a alimentação do ódio, da intolerância e da desinformação. Essas situações representam o exercício abusivo desse direito”, argumentou.
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