Até agora, três ministros já votaram, todos eles pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. (Foto: reprodução)
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcou a retomada da discussão para a próxima quarta-feira (6).
O julgamento é para decidir pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que determina que adquirir, guardar e transportar drogas para consumo pessoal é crime no Brasil. A pena para esse tipo de ato ilícito é branda, apenas ações como prestação de serviços à comunidade.
A discussão sobre o tema iniciou em 2015, quando ocorreu o primeiro julgamento, que foi interrompido e voltou a ser debatido na Corte em agosto de 2023. À época, a apreciação foi suspensa devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, conhecido por ter posicionamentos considerados conservadores.
Na quarta (6), o julgamento será retomado. Até então, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha. Além disso, os ministros também deverão discutir sobre os critérios que vão distinguir o tráfico de porte, especialmente em relação a quantidade de maconha que caracterizará cada um dos atos. Pelos votos registrados até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.