18 de abril de 2024
De volta • atualizado em 01/03/2024 às 18:27

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

O Supremo voltará a discutir a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas e definir a quantidade que considerará porte ou tráfico
Foto: Reprodução
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcou a retomada da discussão para a próxima quarta-feira (6).

O julgamento é para decidir pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que determina que adquirir, guardar e transportar drogas para consumo pessoal é crime no Brasil. A pena para esse tipo de ato ilícito é branda, apenas ações como prestação de serviços à comunidade.

A discussão sobre o tema iniciou em 2015, quando ocorreu o primeiro julgamento, que foi interrompido e voltou a ser debatido na Corte em agosto de 2023. À época, a apreciação foi suspensa devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, conhecido por ter posicionamentos considerados conservadores.

Na quarta (6), o julgamento será retomado. Até então, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha. Além disso, os ministros também deverão discutir sobre os critérios que vão distinguir o tráfico de porte, especialmente em relação a quantidade de maconha que caracterizará cada um dos atos. Pelos votos registrados até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.


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Luana Cardoso

Luana

Estagiária de Jornalismo do convênio entre a UFG e o Diário de Goiás.