O ex-senador Demóstenes Torres continua afastado do cargo de procurador
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que possibilita que o ex-senador Demóstenes Torres retome suas funções de procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás (MP-GO).
A liminar concedida na última terça-feira, revoga o afastamento imposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público em processo administrativo disciplinar aberto em 2012, devido ao envolvimento de Demóstenes no caso Cachoeira.
Demóstenes segue afastado do MP-GO por conta de uma ação penal que corre no Tribunal de Justiça de Goiás. O desembargador Leandro Crispim decretou o afastamento de Demóstenes até a conclusão da ação contra ele, pelos crimes de corrupção passiva (oito vezes) e de advocacia administrativa. O processo está em fase de recurso à Corte Especial.
O ministro do STF acatou parcialmente os pedido no mandado de segurança assinado pelo advogado de Demóstenes. Ele concordou com a alegação de “abuso ou ilegalidade nas renovações do afastamento cautelar pelo Conselho Nacional, ultrapassando “em larga escala” o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, previsto em lei.
O ex-senador Demóstenes Torres está afastado do MO-GO desde outubro de 2012. Mas continuando recebendo salário, de aproximadamente R$ 26 mil e benefícios.
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