O Supremo Tribunal Federal (STF) negou quinta-feira (16) recursos de cidadãos que levaram à Corte dois habeas corpus em favor da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) referente ao processo de impeachment.
Uma ação pedia a anulação da Câmara dos Deputados, em 18 de abril; a outra, o trancamento do processo no Senado. O relator dos dois processos, ministro Teori Zavascki, negou em maio seguimento aos pedidos. Para o ministro, não cabia uso de habeas corpus para tratar sobre impeachment.
“Certamente é improprio, para esse escopo, o presente habeas corpus, cuja finalidade constitucional é a da proteção do indivíduo contra qualquer ato limitativo ao direito de locomoção”, afirmou Teori nas decisões.
Nesta quinta-feira, o relator negou novamente. “Eu neguei o seguimento seguindo orientação do Tribunal em caso semelhante, Tribunal pleno, que diz que para trancar processo de impeachment não cabe habeas corpus. Estou negando provimento”, disse.
Com informações da Agência Brasil
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