O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação que tem impacto direto no afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador.
Nesta data, será analisada pelos 11 ministros uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que as sanções contra parlamentares -como prisão preventiva, por exemplo- sejam submetidas ao Congresso.
O resultado do julgamento pode referendar ou derrubar um entendimento que vem sendo adotado pelo Senado nos últimos dias.
Parlamentares de oposição e da base têm criticado o Supremo pelo resultado do julgamento da última terça-feira (26), que impôs a Aécio recolhimento noturno e o impediu de atuar como senador.
Eles dizem que a corte desrespeitou o artigo 53 da Constituição. O dispositivo prevê que um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, a decisão deve ser submetida à Câmara ou ao Senado.
Por entenderem que o recolhimento noturno, imposto a Aécio, é análogo à prisão, senadores decidiram analisar o caso.
Na quinta-feira (28), o Senado aprovou um requerimento de urgência, confirmando que vai submeter a determinação judicial contra Aécio à análise do plenário da Casa.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para a próxima terça-feira (3) a sessão que pode rever decisão do Supremo.
ADIN
A ação que será analisada pelo Supremo foi proposta em maio de 2016, por três partidos -PP, PSC e Solidariedade. As siglas foram ao Supremo logo depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No pedido, as legendas querem que a Constituição seja levada em conta para aplicar um dispositivo do Código de Processo Penal que prevê medidas cautelares alternativas à prisão.
A ação do STF estava pronta para julgamento havia dois meses, mas só foi liberada na manhã desta sexta-feira (29) pelo relator, ministro Edson Fachin.
Logo em seguida, a ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, marcou a sessão para daqui a duas semanas. A data foi definida um dia depois de ela dizer que o assunto é “prioridade” para a corte.
A discussão da ação ocorre em meio a uma queda de braço entre o Legislativo e o Judiciário envolvendo o caso de Aécio. (Folhapress)
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