A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (13) a prisão de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.
Três magistrados divergiram do voto do relator, Marco Aurélio. Votaram por manter Andrea na cadeia os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
Para Marco Aurélio, a prisão preventiva deve ser aplicada somente quando outras medidas cautelares -como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica- não são eficazes.
O magistrado também sustentou que ela possui bons antecedentes criminais e que a prisão preventiva é punição dura para uma pessoa que ainda não foi julgada e condenada.
Alexandre de Moraes seguiu o voto de Marco Aurélio e disse que o Ministério Público não apontou fatos que atribuíssem obstrução de Justiça e tampouco tipificou condutas de Andrea que poderiam ser encaixadas na lei de organizações criminosas.
“Não foi trazido nenhum indício de obstrução de justiça e nem de partícipe de organização criminosa”, disse Moraes.
No dia 2 de junho a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Aécio, sua irmã Andrea e seu primo Frederico Pacheco, além de Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella.
Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos em 18 de maio na operação Patmos. Eles são acusados de cometer crime de corrupção passiva. Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução à Justiça. (Folhapress)
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