O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, na quarta-feira (1º), a analisar se motoristas e entregadores de aplicativos devem ter vínculo empregatício reconhecido com as plataformas digitais. O tema, que ficou conhecido como “uberização das relações de trabalho”, é considerado um dos mais relevantes da pauta trabalhista no país.
A decisão do plenário deve orientar cerca de 10 mil processos que aguardam definição em diferentes instâncias da Justiça.
Dois recursos, apresentados pela Uber e pela Rappi, motivaram o julgamento. O ministro Edson Fachin, que assume a presidência da Corte na segunda-feira (29), e o ministro Alexandre de Moraes são os relatores.
Argumentos em disputa
As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo formal com trabalhadores. A Rappi afirma que houve desrespeito a entendimentos anteriores do próprio Supremo que rejeitam a caracterização de relação de emprego nos casos de entregadores.
A Uber, por sua vez, sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como prestadora de transporte, e que a imposição de vínculo trabalhista comprometeria o modelo de negócio e a livre iniciativa prevista na Constituição.
Além das defesas das empresas, o plenário ouvirá entidades que defendem a regulamentação e o reconhecimento de direitos trabalhistas para motoristas e entregadores.
O julgamento será o primeiro conduzido pelo ministro Edson Fachin na presidência do STF, em substituição a Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato de dois anos à frente do tribunal.
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