O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 15 dias, a partir da última segunda-feira (12), para que o presidente da república Jair Bolsonaro explique declarações antidemocráticas feitas por ele no dia de seu aniversário, 21 de março.
Em discurso a apoiadores, no Palácio da Alvorada, o presidente afirmou ao se referir a medidas de governadores que restringem a circulação de pessoas nos estados: “contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade”, disse. “Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”, completou Bolsonar.
A decisão do STF, pelo ministro Marco Aurélio Mello, é uma resposta à ação apresentada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que alegou que Bolsonaro sugestiona a prática de atos criminosos, contrários à ética, à moral, acusando de forma ambígua as autoridades, “além de ameaçar os destinatários da mensagem que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais”.
“Com frequência, o presidente faz afirmações dando a entender que as Forças Armadas poderiam agir contra a democracia por ordem dele. Bolsonaro não pode ficar fazendo esse tipo de ameaça”, ressaltou o parlamentar.
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