Os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a julgar nesta terça-feira (19) uma denúncia contra a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), na Lava Jato.
Gleisi e seu marido Paulo Bernardo, ex-ministro de Comunicações, são acusados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O caso é um dos primeiros que chegou ao STF em março de 2015, na primeira lista de pedido de abertura de inquérito que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot fez ao então relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki -morto em acidente aéreo em janeiro de 2017.
A sessão da segunda turma começa às 14h desta terça. Há outros casos na pauta do colegiado, composto pelos ministros Edson Fachin -atual relator da Lava Jato no STF-, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
De acordo com a denúncia, os petistas teriam utilizado R$ 1 milhão desviados de contratos com prestadoras de serviços da Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Os pagamentos teriam sido feitos com o auxílio do empresário Ernesto Kugler.
Segundo a acusação, empresas que tinham contratos com a estatal repassavam dinheiro que era arrecadado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os valores desviados eram repassados ao doleiro Alberto Youssef, que operava o esquema na diretoria de Costa. Youssef, por sua vez, fez o repasse ao empresário Kugler.
Youssef e Costa viraram delatores da Lava Jato e disseram que o grupo foi o destinatário de quatro repasses no valor de R$ 250 mil em 2010 pagos em dinheiro em espécie.
A Polícia Federal apreendeu uma agenda de Costa com o registro contábil do que seria pagamento de propina com a indicação “1,0 PB”. Em depoimento, Youssef disse que a anotação significa o repasse de R$ 1 milhão a Paulo Bernardo.
Segundo a PGR, o ex-ministro teria concordado em conceder permanentemente apoio político para viabilizar a indicação e a manutenção Costa na Petrobras, enquanto Gleisi foi omissa em fiscalizar os atos praticados por órgãos da administração pública.
Em novembro passado, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu a condenação dos acusados e o pagamento de R$ 4 milhões como reparação de danos morais e materiais e defendeu que a pena de Gleisi e de Paulo Bernardo seja agravada.
“No presente caso, Gleisi Hoffmann e seu marido se cuidam de políticos experientes. Ambos receberam valores em função de cargos que materializam em essência a outorga do povo do Estado do Paraná. Portanto, mais do que a corrupção de um mero agente público, houve corrupções em séries por titulares de cargos dos mais relevantes da República, cuja responsabilidade faz agravar sua culpa na mesma proporção”, escreveu.
Os R$ 4 milhões pedidos pela PGR, para serem pagos em conjunto pelos réus, representam o quádruplo do valor da propina, “já que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, àadministração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados”, acrescentou.
A denúncia contra os petistas foi recebida pela Segunda Turma em setembro de 2016. Em agosto do ano passado, Gleisi prestou depoimento e disse que o processo sofria alto grau de politização.
“Eu neguei o que estão me acusando e pedi para que o Ministério Público mostre quais são as provas de que eu cometi corrupção passiva ou lavagem de dinheiro”, declarou na ocasião.
“Eu não tive contato com Paulo Roberto Costa, nunca tive ascendência na Petrobras, nunca facilitei ou dei condições ou me relacionei com fornecedores da Petrobras para beneficiá-los. Isso teria que estar caracterizado no processo para estarem me acusando”, afirmou. Paulo Bernardo também negou ter cometido os crimes.
Nesta segunda (19), Dodge entregou memorando aos ministros do STF no qual pede a condenação do grupo, que foi denunciado por seu antecessor Rodrigo Janot. (Folhapress)
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