A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSP-GO) divulgou uma nota nesta terça-feira (8) para esclarecer fatos relacionados à mobilização dos servidores da área, denominada de Operação Produtividade Zero, programada para acontecer nesta quarta-feira (9).
Segundo a pasta, os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o delegado-geral da Polícia Civil e os superintendentes da Polícia Técnico-Científica e da Administração Penitenciária receberam determinação para que “adotem providências necessárias à apuração disciplinar e criminal de eventuais fatos decorrentes da Operação”.
A nota ainda traz a informação de que a SSP-GO não foi oficialmente comunicada por nenhuma entidade da segurança pública sobre a mobilização. Além disso, a Secretaria ressaltou que nos anos de 2014 e 2015 “os servidores obtiveram reajustes da ordem de 32,2%” e que a previsão para os próximos três anos é de mais 37,5%.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás presta os seguintes esclarecimentos à população goiana:
Nenhuma entidade representativa dos servidores da pasta comunicou oficialmente à Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária a realização de atos reivindicatórios nesta data.
Contudo, diante de informações veiculadas pelos órgãos de imprensa sobre a denominada Operação Produtividade Zero, conclamada pelo intitulado Comitê Integrado de Representação das Entidades de Segurança, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária tomou todas as medidas necessárias para garantir a prestação de serviços e a tranquilidade à população.
A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária lembra que, somente entre 2014 e 2015, os servidores obtiveram reajustes da ordem de 32,2% (mais que o dobro da inflação do período). Para os próximos três anos, a previsão é de mais 37,5%. Além dos reajustes salariais lineares, desde 2011, 13.096 policiais militares, 2.349 bombeiros militares, 569 policiais civis, 1.052 servidores do sistema prisional e 429 servidores da Polícia Técnico-Científica foram promovidos. Em 2015, 1.739 policiais civis, 422 servidores da Polícia Técnico-Científica e 358 servidores do sistema prisional obtiveram progressão na carreira – o que redunda em valorização na remuneração.
Diante desse quadro, e no contexto da grave crise econômica pela qual o País atravessa, a SSPGO confia que prevalecerá o bom senso e o compromisso dos servidores, que não tomarão qualquer medida que venha a prejudicar a população goiana e nem acarretar medidas disciplinares contra os mesmos.
De toda forma, a SSPGO já determinou aos comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, ao delegado-geral da Polícia Civil e aos superintendentes da Polícia Técnico-Científica e da Administração Penitenciária que adotem providências necessárias à apuração disciplinar e criminal de eventuais fatos decorrentes da Operação Produtividade Zero.
JOAQUIM MESQUITA
Secretário da Segurança Pública e
Administração Penitenciária de Goiás
Reivindicação
Os servidores reivindicam o pagamento, por parte do governo estadual, da segunda parcela da reposição salarial de 12,33%. De acordo com o presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), Ademar Luiz de Oliveira, os servidores estão há cinco anos sem receber a Data-Base.
Reajuste
Segundo a secretaria da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abraão Costa, o acordo firmado pelo Estado com as entidades da segurança pública para pagamento do reajuste salarial está diretamente vinculado ao crescimento real da receita.
“Eu sei que, de fato, essa vinculação existe, está nas leis que foram aprovadas no ano passado, tanto que uma das travas para que se dê esses aumentos está vinculada ao fato de que não tivemos crescimento real de receita”, explicou.
Questionada sobre a postura do Estado em relação à mobilização dos servidores, a secretária disse que isso não adiantará. “Porque os reajustes não estão sendo dados por inviabilidade financeira. Nós não temos condição. Hoje nós temos dificuldade para pagar a folha”, afirmou.
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