Sob pressão de entidades ambientais, o presidente Michel Temer vetou integralmente nesta segunda-feira (19) medida provisória que reduz área de preservação no Pará.
A proposta que havia sido enviada pelo presidente ao Poder Legislativo sofreu modificações que elevaram o território da Floresta Nacional do Jamanxim transformado em APA (Área de Proteção Ambiental), categoria baixa de proteção que permite propriedade privada e atividades rurais.
No início de junho, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já havia dito que o presidente vetaria a MP 756 depois de apelos feitos pela própria pasta.
Em texto substitutivo aprovado em maio, uma emenda parlamentar diminuiu a área de proteção de 1,3 milhão para 561 mil hectares. A proposta original retirava 305 mil hectares, o equivalente a quase duas cidades de São Paulo.
A mudança na Floresta Nacional do Jamanxim foi criticada por ambientalistas e contraria relatório de 2009 do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída da floresta.
Em virtude da pressão, o presidente fez questão de anunciar primeiro o veto integral pelas redes sociais à modelo Gisele Bündchen e à WWF, entidade internacional que defende a conservação do meio ambiente. Na semana passada, a brasileira tinha pedido ao peemedebista que vetasse a iniciativa.
A Floresta do Jamanxim é a unidade de conservação com o maior incremento de desmatamento do país. A área de influência da rodovia concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.
O ministro anunciou que o presidente enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo teor da proposta original. Segundo ele, a iniciativa terá “urgência constitucional”.
Nesta segunda-feira (19), o presidente vetou parcialmente ainda a MP 758, que altera também área de proteção ambiental no Pará para a construção de estrada de ferro próxima à BR-163.
Ele vetou mudança feita pela Câmara dos Deputados que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na proposta original.
Como justificativa, o presidente afirmou que a modificação “altera substancialmente o regime de proteção” e tem potencial para “comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia brasileira”.
Ocupação
A proposta que previa a redução da área de proteção da APA (Área de Proteção Ambiental) Rio Branco abre caminho para a mineração e o desmatamento, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo.
Com 101 mil hectares e localizada no município de Trairão (PA), a APA é um desmembramento do Parque Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, que corria o risco de perder 12% de sua área.
Morador do distrito Três Bueiros, que pertence a Trairão, o gaúcho Salatiel Antonio da Silva é uma das cerca de 180 pessoas que reivindicam uma área dentro da APA Rio Branco, mas diz que só ficam durante alguns períodos no local por causa da fiscalização ambiental.
“Eles garimpam topázio um pouquinho meio escondido, extraem açaí, palmito, copaíba, castanha, pesca”, afirmou. “Aqui, ninguém está pedindo área para desmatar nem um hectare”, disse Silva.
“É difícil entender o pessoal do Ibama. Já me disseram que eu não tenho direito por não ter derrubado nada. Aí eu perguntei: ‘Você está me incentivando a derrubar?’. Aí outro derrubou, e aí falaram que não tinha direito e chamaram de criminoso. Quem é que entende esse povo?”.
Ele afirma que comprou o direito de posse de um lote dentro do atual parque, em 1997. Com a APA, pretende reivindicar cerca de 2.500 hectares, junto com seus três filhos, de idades entre 34 e 38 anos.
Crítica à reportagem
Os vereadores Francisco Gomes de Sousa (PSC-PA) e Jovenil Vargas (PPS-PA) apresentaram na Câmara Municipal de Novo Progresso (PA) uma moção de repúdio à reportagem “Redução de área protegida no PA beneficia latifúndios e até prefeito, de Fabiano Maisonnave, publicada na segunda-feira (12) na Folha de S.Paulo.
No texto, os vereadores afirmam que são inverídicas as afirmações de que a medida provisória 756 vai regularizar e beneficiar o desmatamento e que as terras públicas foram invadidas e griladas.
Segundo os vereadores, as alterações na MP têm como finalidade a justiça social e reparar o erro da criação de reserva florestal em área já ocupada há mais de 30 anos.
A reportagem da Folha de S.Paulo afirma que um dos beneficiados com a MP 756, que reduz a proteção de 486 mil hectares da Flona Jamanxim (PA), seria Ubiraci Soares da Silva, o Macarrão, garimpeiro e prefeito de Novo Progresso (PA) pelo PSC.
Silva reivindica 963 hectares da área. Na última quinta-feira (8), sua área na Flona Jamanxim foi flagrada, por fiscais do Ibama, com desmatamento ilegal em andamento. O prefeito tem multas somadas de R$ 1,9 milhão por crimes ambientais. (Folhapress)
Pelo Twitter, a Secom da Presidência da República informou que foram vetados nesta segunda-feira “todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia”.
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