O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) seis medidas provisórias que estavam perto de perder a validade. Os textos foram apreciados na semana passada pela Câmara e agora seguem para sanção presidencial.
O pacote de MPs tem como objetivo dar a impressão de “normalidade” do Legislativo diante da crise política do governo de Michel Temer.
Entre os textos aprovados está a MP 759, que trata de regularização fundiária urbana e rural, incluindo o chamado “direito da laje”, que é a possibilidade de em algumas situações o proprietário vender a outra pessoa um segundo pavimento, com escrituras separadas.
O plenário aprovou ainda a MP 767, que garante a realização do pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. Com essa medida, o governo espera economizar R$ 6 bilhões.
Na lista de matérias apreciadas nesta quarta, estão a MP 761, que altera as regras do Programa de Proteção ao Emprego, que mudou o nome para Programa Seguro-Emprego. E a MP 764, que autoriza aos lojistas cobrarem preços diferenciados em seus produtos de acordo com a forma e o prazo do pagamento.
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