O Senado não terá pressa para analisar o projeto de socorro a estados e municípios, como desejavam Câmara dos Deputados e governadores. O presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse na terça-feira (14) que, por ora, não colocará a matéria em pauta pelo princípio de reciprocidade.
Ele cita um outro projeto, cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) ainda estar parado na Câmara.
O governo é contrário à proposta, chamada pela equipe econômica de “bomba fiscal”. O projeto prevê que a União cobriria as perdas dos entes federados em ICMS (imposto estadual) e ISS (de arrecadação municipal). O montante seria repassado de maio a outubro deste ano. Segundo a Câmara, o impacto da medida, se aprovada, seria de R$ 89,6 bilhões.
No Senado, o projeto aprovado na segunda-feira (13) pela Câmara terá duas frentes. Em uma delas, ele será anexado a um texto apresentado em março pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Noutra, existe uma negociação com a equipe econômica do governo para edição de uma medida provisória para tratar do assunto.
Vários senadores analisam que a Casa deve ter tempo para avaliar a medida e os argumentos do governo. É o caso de Espiridão Amin (PP-SC), que pediu a anexação do texto oriundo da Câmara ao projeto de Anastasia. O governo comemora o cenário de reticência ao projeto no Senado, que é chamado pela equipe econômica de “cheque em branco” a prefeitos e governadores.
Ideia do governo
O ministro Paulo Guedes defende a tese de transferir valores fixos aos governos locais, divididos de acordo com o tamanho da população. Seriam, conforme o ministro, R$ 77,4 bilhões neste pacote, dos quais R$ 40 bilhões seriam de repasses diretos e R$ 37,4 bilhões como resultado da suspensão de dívidas dos estados com a União e bancos públicos federais.
Dos três senadores goianos, dois se pronunciaram a respeito até o momento. Vanderlan Cardoso (PSD) pregou cautela em relação ao projeto. “Temos de socorrer os estados, mas precisamos de critérios claros para que não sejam criadas armadilhas fiscais para a União”, ponderou.
Na mesma linha, Kajuru (Cidadania) diz que é a ajuda aos estados é fundamental, mas defende o diálogo. “Como? Quanto? Tem de se buscar o consenso através do diálogo”, afirma. Luiz do Carmo (MDB) ainda não se expressou sobre a proposta.
Pressão de deputados e governadores
Na noite desta quarta, 25 dos 27 governadores, com exceção de Antonio Denarium, de Roraima, e Marcos dos Santos, de Rondônia, enviaram uma carta ao presidente Davi Alcolumbre pedindo aprovação do texto da Câmara, sem modificações.
“Não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública”, diz o texto. A carta completa que a aprovação do projeto é uma “forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas”.
O governador Ronaldo Caiado endossou o apoio ao texto aprovado na Câmara e pediu que a população pressione os senadores do estado a mantê-lo. “Sem essa compensação, não teremos caixa para nossos compromissos financeiros e poderemos comprometer a folha de pagamento”, justificou.
De acordo com Caiado, a queda na arrecadação em Goiás foi de 31% até o momento. “Cobramos essa medida do governo federal porque é dele a prerrogativa de emitir título e moeda. A capacidade de endividamento maior é da União. Então, não adianta exigir de estados e municípios o que não dá pra fazer”
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